07/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 07:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 05:31

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:25

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:23

Certidão Cartorária
01/04/2025 23:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0831532-09.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Valdinei do Nascimento Pistório Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Valdinei do Nascimento Pistório.

I.C.
31/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:33

Publicação
28/03/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 13:17

Recurso Especial
21/03/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 16:46

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831532-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Valdinei do Nascimento Pistório Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - TEMA 648/STJ - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A pretensão autoral de exibição de documentos encontra obstáculo no Tema Repetitivo 648/STJ, que impõe como condição ao pedido cautelar a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária, o que não foi atendido. 2.

O envio de notificação por endereço eletrônico (e-mail) sem a confirmação de recebimento ou de leitura do documento não é suficiente para caracterizar o interesse de agir da parte autora em relação à ação de exibição de documentos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831532-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdinei do Nascimento Pistório Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831532-09.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Valdinei do Nascimento Pistório Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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