06/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:33

Conclusos para julgamento
18/10/2024 03:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.
10/10/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800501-70.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delcinha Lescano - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores -fam - 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Em sendo requerida prova testemunhal, deverá, sob pena de preclusão, ser apresentado rol de testemunhas, no número máximo de 03 (três) para cada parte (art. 357, §7º do CPC), tendo em vista que, além de necessário definir a pauta, caso as testemunhas residam em comarca diversa, a oitiva deverá ocorrer por videoconferência sendo necessário o prévio agendamento. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Por fim, em relação ao ônus da prova, consigne-se que serão aplicadas as regras previstas no CDC, por se tratar de relação de consumo.
30/09/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:46

Recebidos os autos
12/08/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:08

Conclusos para julgamento
07/08/2024 10:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800501-70.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delcinha Lescano - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores -fam - INTIMAÇÃO da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção.
27/06/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 15:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:31

Expedição de Carta.
14/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:35

Recebidos os autos.
20/03/2024 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 02:40:00, Vara Única.
23/02/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:50

Recebidos os autos
19/02/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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