28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801591-30.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia Apelante: Alcione Rosa Dias (Espólio) RepreLeg: Hilda Maria de Oliveira Dias Advogada: Livia de Souza Oliveira (OAB: 11334/MS) Apelado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
30/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 0801551-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
31/07/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 06:47

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0801551-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tasla Tainá Severino da Silva - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, tendo em vista a concessão da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:42

Recebidos os autos
20/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:50

Recebidos os autos
13/03/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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