12/05/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:22

Recebidos os autos
09/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0801258-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa Barros - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/03/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:35

Recebidos os autos
20/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:43

Recebidos os autos
14/03/2025 13:43

Recebidos os autos
26/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 16:51

Recebidos os autos
16/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0801258-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa Barros - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Gelcinei Ricardo da Silva - Intimação da parte contrária para contrarrazoar o recurso de apelação retro.
18/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0801258-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Barbosa Barros - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Gelcinei Ricardo da Silva - - Dispositivo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim: A) declarar a existência de negócio jurídico de compra e venda havido entre a parte autora e o requerido Gilcinei Ricardo da Silva relativamente ao veículo de placas NRY-1216, celebrado em 13/01/2021 (f. 30); B) declarar inexistentes as penalidades (multas, pontuações e débitos) decorrentes dos autos de infrações de nº MS3127161 e MS3031320 em nome da parte autora; C) declarar inexistentes quaisquer débitos e penalidades registrados em nome do Autor, após 13/01/2021, que sejam decorrentes da posse e propriedade do veículo de placas NRY-1216.

Por conseguinte, confirmo o pedido liminar de fl. 69/71.

Face a sucumbência, condeno o requerido Gilcinei Ricardo da Silva ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 85, §§6º e 8º, CPC).

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:35

Recebidos os autos
20/06/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 19:32

Recebidos os autos
07/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 16:10

Recebidos os autos
15/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 16:34

Recebidos os autos
25/09/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:57

Decorrido prazo de parte
18/07/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:52

Recebidos os autos
07/06/2023 16:51

Outras Decisões
06/06/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:27

Recebidos os autos
29/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 09:46

Recebidos os autos
15/05/2023 09:46

Recebidos os autos
15/05/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 16:30

Recebidos os autos
18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 09:48

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:47

Recebidos os autos
08/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 10:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/03/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 09:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2023 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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