30/05/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0820431-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juracilde Cristina da Silva Pereira - Réu: Banco do Brasil Seguros - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.

Por fim, tenho que não houve comprovação da má-fé quando da oposição dos embargos, razão pela qual deixo de condenar a parte embargante em multa legal prevista no art. 1.026, §2º, CPC.
15/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:24

Recebidos os autos
12/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0820431-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juracilde Cristina da Silva Pereira - Réu: Banco do Brasil Seguros - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo parcialmente procedentes o pedido da parte autora, para CONDENAR a seguradora REQUERIDA, ao pagamento de indenização securitária no importe de R$ 9.195,75 (nove mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), com correção monetária a partir da data emissão da apólice (e se forem sucessivas, da data da última), e juros de mora ao mês a partir da citação.

Salvo previsão contratual, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 doCódigo Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço fixo em 15% sobre o valor da condenação (CPC 85, § 2º).

Condeno ainda o REQUERIDO ao pagamento dos honorários periciais.

Com o devido pagamento, desde já autorizo seu levantamento em favor do Perito.
27/01/2025 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:29

Recebidos os autos
22/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 04:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Junior (OAB 12494/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0820431-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juracilde Cristina da Silva Pereira - Réu: Banco do Brasil Seguros - Vistos, etc.

Proceda-se, a serventia, a regularização da representação processual, cadastrando os patronos constantes na última procuração apresentada no feito às f. 306-307.

Intime-se os réus para que se manifestem acerca das fl. 410-411, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:46

Recebidos os autos
22/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 03:16

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:37

Recebidos os autos
18/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0820431-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juracilde Cristina da Silva Pereira - Réu: Banco do Brasil Seguros - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial em 15 dias, prazo comum para que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial.
24/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:13

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Jakelyne de Freitas Ferreira (OAB 22312/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0820431-43.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juracilde Cristina da Silva Pereira - Réu: Banco do Brasil Seguros - Intimação da parte autora do certificado às fls. 379, para manifestação no prazo de 15 dias, devendo informar se houve comparecimento ao ato designado.
28/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:05

Recebidos os autos
03/04/2024 15:05

Decisão de Saneamento e Organização
02/04/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 00:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:27

Recebidos os autos
09/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:04

Recebidos os autos
10/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 10:51

Processo Reativado
17/08/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 10:17

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 20:01

Arquivado Provisoriamente
30/11/2022 13:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:13

Recebidos os autos
08/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 15:17

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 16:28

Juntada de Petição de tipo
08/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/08/2022 18:18

de Conciliação
30/08/2022 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 21:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/06/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 16:09

de Instrução e Julgamento
24/06/2022 14:40

Recebidos os autos
24/06/2022 14:40

Concedida a Medida Liminar
22/06/2022 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:39

Recebidos os autos
01/06/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800776-70.2023.8.12.0027

Leticia Giovanni Silva

Municipio de Bataypora

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0806030-54.2023.8.12.0017

Larissa Fernanda de Lima Ruiz

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800015-03.2023.8.12.0039

Carlos Henrique Lopes da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mateus Goncalves Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0800776-70.2023.8.12.0027

Leticia Giovanni Silva

Municipio de Bataypora

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0802373-26.2017.8.12.0014

Copasul Cooperativa Agricola Sulmatogros...

Willian Fraga Fontoura

Advogado: Jane Peixer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2017 17:05

Exibir Processo