30/05/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:12

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:45

Recebidos os autos
14/02/2025 01:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0800015-03.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique Lopes da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido inicial.

Em consequência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade o nos termos do art. 98, §3º, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:18

Recebidos os autos
05/12/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:18

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB 25361/MS) Processo 0800015-03.2023.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Henrique Lopes da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Determino a juntada dos arquivos de áudio e vídeo. 02.

Dou por encerada a instrução procesual, abra-se vista às partes para alegações finais no prazo sucesivo de 15 (quinze) dias e voltem-me para sentença"
27/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 17:48

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 13:33

Recebidos os autos
14/04/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:41

Recebidos os autos
26/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 13:26

Recebidos os autos
22/12/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:42

Recebidos os autos
17/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:07

Recebidos os autos
17/10/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 18:23

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 10:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 10:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:36

Recebidos os autos
03/10/2023 16:36

Decisão de Saneamento e Organização
21/09/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:50

Recebidos os autos
04/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:19

Recebidos os autos
01/06/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2023 10:42

Recebidos os autos
10/02/2023 10:42

Decisão ou Despacho
07/02/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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