29/08/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:08

Registro de Sentença
29/08/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 14:32

Prazo em Curso
14/05/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0836818-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduarda Siravegna Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
13/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 07:07

Emissão da Relação
23/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0836818-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduarda Siravegna Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Diante disso, defiro o pedido da Autora e determino que a parte Requerida faça a exibição nos autos, no prazo de 15 dias, de cópias legíveis dos contratos que originou os débitos de R$ 63,79 e R$ 340,51, descontados mensalmente de seu benefício (fls. 28), além dos documentos pessoais de quem firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC, devendo ser intimada.

IV - Cite-se e intime-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da Autora (fls. 18 - item "8").
27/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 20:11

Emissão da Relação
26/03/2025 20:10

Expedição de Carta.
26/03/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:19

Processo Reativado
24/01/2025 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/10/2024 16:58

Prazo em Curso
01/10/2024 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 23:14

Prazo em Curso
16/09/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0836818-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduarda Siravegna Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 53/55, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Dou por suprida a citação do banco Réu, em vista de seu comparecimento espontâneo (fls. 59), nos termos do art. 239, §1º do CPC.

Intime-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 70/88 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
06/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 15:19

Emissão da Relação
04/09/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Apelação
15/08/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:27

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836818-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduarda Siravegna Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por Eduarda Siravegna Silva em face de Banco Bradesco S/A, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 24/28.

Sem honorários.

P.R.I.
09/08/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 13:51

Emissão da Relação
07/08/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 17:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:33

Registro de Sentença
07/08/2024 17:33

Indeferida a petição inicial
06/08/2024 18:02

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 01:51

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0836818-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduarda Siravegna Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento.

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como ação autônoma de exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 29/30 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 29/30, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
27/06/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 12:30

Emissão da Relação
26/06/2024 08:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 08:04

Emenda à Inicial
25/06/2024 18:19

Retificação de Classe Processual
25/06/2024 08:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:41

Informação do Sistema
24/06/2024 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/06/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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