TJMS - 0831289-02.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:17
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/08/2025 08:17
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
12/10/2024 08:45
Informação do Sistema
-
12/10/2024 08:45
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/09/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
03/09/2024 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/09/2024 16:07
Prazo em Curso
-
14/08/2024 16:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/07/2024 20:12
Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
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23/07/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2024 09:56
Emissão da Relação
-
20/07/2024 02:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
-
17/07/2024 10:55
Prazo em Curso
-
03/07/2024 06:45
Juntada de Petição de Apelação
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago do Nascimento Valente (OAB 26036/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0831289-02.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auxiliadora Ferreira Marques - Ré: Banco BMG SA - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de declarar a inexistência de débito no que condiz a cobrança de seguro prestamista efetivada pela ré e determinar o cancelamento do contrato de seguro objeto da lide.
Diante da sucumbência mínima do réu, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido e o tempo exigido para tal desiderato, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).
Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC, 2002) ao mês até o efetivo pagamento.
Consigna-se, entretanto, que fica suspensa a execução de tais quantias em relação à parte autora, tendo em vista que litigou sob o pálio da Assistência Judiciária Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).
Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. -
27/06/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
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27/06/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2024 21:36
Emissão da Relação
-
19/06/2024 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/06/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:41
Registro de Sentença
-
19/06/2024 17:41
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/03/2024 06:56
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 06:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
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05/03/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 08:18
Prazo em Curso
-
07/02/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
-
07/02/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2024 09:42
Emissão da Relação
-
17/01/2024 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/01/2024 18:35
Processo saneado
-
26/10/2023 06:54
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 11:50
Prazo em Curso
-
26/09/2023 10:33
Juntada de Petição de Réplica
-
25/09/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2023 07:23
Emissão da Relação
-
21/09/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 08:46
Prazo em Curso
-
01/09/2023 21:48
Prazo em Curso
-
31/08/2023 20:14
Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
-
31/08/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/08/2023 17:50
Emissão da Relação
-
28/08/2023 21:28
Prazo em Curso
-
23/08/2023 10:02
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2023 10:01
Prazo em Curso
-
14/08/2023 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/08/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 12:32
Prazo em Curso
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27/07/2023 12:24
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 08:05
Expedição em análise para assinatura
-
11/07/2023 20:20
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
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11/07/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2023 14:26
Prazo em Curso
-
10/07/2023 14:25
Emissão da Relação
-
10/07/2023 10:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2023 10:50
Tutela Provisória
-
06/07/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 20:22
Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
-
16/06/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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15/06/2023 13:22
Emissão da Relação
-
14/06/2023 18:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 07:37
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 07:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
11/06/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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