TJMS - 0823857-61.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL RODRIGUES FARIA

CPF *44.***.*61-50

Advogados

CAMILA CARLA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 27521/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 19:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 17:24

    Processo Reativado

  • 15/07/2025 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 09:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 07:07

    Transitado em Julgado em data

  • 23/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 06:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 14:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 08:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 08:44

    Decorrido prazo de parte

  • 17/04/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Carla da Silva Almeida (OAB 27521/MS) Processo 0823857-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Rodrigues Faria - Intimação do exequente para que se manifeste sobre a informação de pagamento, requerendo o que de direito.

  • 16/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2025 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/01/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Carla da Silva Almeida (OAB 27521/MS) Processo 0823857-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Rodrigues Faria - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 20:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/11/2024 20:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/11/2024 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 20:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila Carla da Silva Almeida (OAB 27521/MS) Processo 0823857-61.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Rodrigues Faria - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor da certidão de folha 135, o qual transcrevo a seguir "Certifico que, por ora, deixo de expedir o Precatório/ROPV/Alvará conforme determinado, tendo em vista que o CPF da parte Rafael Rodrigues Faria consta com a situação "Pendente de Regularização", conforme extrato juntado após esta certidão, razão pela qual a parte será intimada para regularizar tal pendência.

    Nada mais."

  • 28/06/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 21:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 08:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2024 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 07:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 06:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 06:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 06:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/09/2023 06:31

    Evolução da Classe Processual

  • 18/09/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 12:51

    Processo Reativado

  • 14/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 10:01

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2022 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:23

    Homologada a Transação

  • 06/10/2022 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2022 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2022 15:02

    de Conciliação

  • 08/07/2022 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2022 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2022 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2022 12:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2022 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2022 17:11

    de Instrução e Julgamento

  • 03/12/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 19:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803021-39.2019.8.12.0045

Banco Santander (Brasil) S.A.

Maria Jose de Oliveira Silva

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2019 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0823157-85.2021.8.12.0110

Diana de Farias Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2021 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0000614-16.1987.8.12.0013

Encyclopedia Britannica do Brasil LTDA

Municipio de Jardim

Advogado: Carlos M. G. Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0847001-32.2023.8.12.0001

Jacqueline Nahas

Alitalia Compagnia Aerea Italiana S.p.a

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0801730-51.2024.8.12.0005

Anderson Carvalho da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vinicius Mendonca de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2024 08:20

Exibir Processo