04/07/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:08

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:26

Recebidos os autos
27/02/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0847001-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline Nahas, Jacqueline Nahas, Jacqueline Nahas, Rodrigo José Nina Ferreira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A., Alitalia Societa Aerea Italiana S.p.a. - Portanto, acolho os embargos de declaração opostos pela empresa TAM Linhas Aéreas, para reconhecer a solidariedade entre a referida empresa e a Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A., no tocante à condenação imposta na sentença embargada.

Com isso, ambas as empresas deverão arcar solidariamente com o pagamento do valor estabelecido, de modo a garantir a efetiva reparação do dano causado ao autor.

Por fim, esclareço que o acolhimento dos embargos não implica em modificação do mérito da sentença, mas sim o esclarecimento e reconhecimento da responsabilidade solidária entre as empresas aéreas.

As demais deliberações deverão permanecer sem retoques.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se integralmente a sentença/decisão embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
04/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:52

Recebidos os autos
25/11/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0847001-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline Nahas, Jacqueline Nahas, Jacqueline Nahas, Rodrigo José Nina Ferreira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A., Alitalia Societa Aerea Italiana S.p.a. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 255-257.
30/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Jacqueline Nahas (OAB 17039/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas Marques Buytendorp (OAB 17068/MS) Processo 0847001-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline Nahas, Jacqueline Nahas, Jacqueline Nahas, Rodrigo José Nina Ferreira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A., Alitalia Societa Aerea Italiana S.p.a. - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: (a) condenar a parte ré a indenizar os autores no valor de R$ 5.844,24 (cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), a título de danos materiais, monetariamente corrigidos pelo INPC-IBGE desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a partir da ocorrência da citação; (b) condenar a parte ré a indenizar o autor nos valores de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado pelo INPC-IBGE, a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Ante o princípio da sucumbência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, o tempo exigido para o seu serviço e o julgamento antecipado de mérito, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
27/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:49

Recebidos os autos
19/06/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:02

de Conciliação
26/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:30

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
02/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 17:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:55

Recebidos os autos
09/10/2023 13:55

Determinada Requisição de Informações
28/09/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
23/08/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 17:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 17:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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