26/07/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:32

Recebidos os autos
02/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB 8794/MS) Processo 0803590-58.2023.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A.

Fato: Altair Alves da Silva - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Altair Alves da Silva, qualificados nos autos, nos termos do art. 107, V do Código Penal.

Caso existirem bens ou valores apreendidos ou fiança prestada, proceda-se a devolução dos mesmos, desde que comprovada a legítima propriedade.

Ainda com fundamento no art. 122 do CPP, contados 90 dias do trânsito em julgado da decisão sem que tenha havido pedimento de restituição, decreto o perdimento do(s) objeto(s) apreendido(s) em favor da União, utilizando-se o procedimento disposto no art. 124 do CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, inclusive comunicações, arquivem-se os autos.*****Fica a vítima intimada, na pessoa de seu procurador, acerca do CANCELAMENTO da audiência, conforme Cetrtidão de fls. 69.
01/07/2024 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2024 16:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 18:28

Recebidos os autos
26/06/2024 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:27

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/06/2024 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2024 16:47

Recebidos os autos
19/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 17:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 14:26

Recebidos os autos
13/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:28

Recebidos os autos
09/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2024 17:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/04/2024 13:48

Recebidos os autos
03/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 10:42

Recebidos os autos
06/03/2024 10:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 12:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 12:47

INCONSISTENTE
30/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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