25/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 11:25

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:56

INCONSISTENTE
02/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802337-55.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Rodrigo de Carvalho Arias Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - PETIÇÃO INICIAL DESPROVIDA DE CAUSA DE PEDIR A EMBASAR A PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ADITAMENTO DA INICIAL APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA - VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 329, II, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade se as razões recursais impugnaram de forma específica os fundamentos da sentença.

Considerando que o autor não deixou claro na exordial qual a causa de pedir que embase seu pedido constante na petição inicial, deve ser mantida a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Nos termos do art. 329 do CPC, após a citação, o autor somente poderá aditar a inicial com o consentimento do demandado, o que não ocorreu.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
20/09/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:05

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:05

Distribuído por prevenção
06/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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