08/09/2025 07:12

Prazo em Curso
18/08/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238505, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:00

Emissão da Relação
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:24

Prazo em Curso
28/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0802444-48.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilei Mendonça Segura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo."
17/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/04/2025 11:50

Emissão da Relação
14/04/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 16:17

Homologado cálculo
14/04/2025 07:54

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:39

Prazo em Curso
17/03/2025 07:38

Expedição de Certidão.
16/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 11:04

Emissão da Relação
21/02/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:33

Homologado cálculo
21/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0802444-48.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilei Mendonça Segura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC."
16/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 10:37

Evolução da Classe Processual
13/12/2024 10:36

Emissão da Relação
08/11/2024 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:28

Processo Reativado
22/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/07/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 12:53

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 11:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:17

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0802444-48.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilei Mendonça Segura - Acolho os embargos de declaração para retificar a sentença em relação ao pedido de férias proporcionais, que restringe apenas ao período de outubro/2018 a julho/2019.

Com isso, o item "d" da sentença passa a constar (...) Condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das férias proporcionais em relação ao período de outubro/2018 a julho/2019, com a ressalva quanto a eventuais valores recebidos administrativamente (...).

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
02/07/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 18:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2024 18:00

Emissão da Relação
01/07/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:19

Registro de Sentença
01/07/2024 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 09:11

Prazo em Curso
26/03/2024 09:09

Emissão da Relação
25/03/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 09:25

Emissão da Relação
13/03/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:04

Registro de Sentença
13/03/2024 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
21/12/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 07:21

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 09:19

Prazo em Curso
23/11/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 07:57

Emissão da Relação
21/11/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 11:28

Prazo em Curso
30/10/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:51

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2023 11:50

Emissão da Relação
24/10/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
20/10/2023 19:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/10/2023 18:59

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 16:01

Informação do Sistema
19/10/2023 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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