05/08/2025 17:07

Documento Digitalizado
24/03/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.
12/02/2025 07:23

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802778-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narciso Souza - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - "Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos do E.TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Nada sendo requerido, arquive-se.
11/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 16:00

Emissão da Relação
07/02/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/02/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 10:45

Prazo em Curso
07/12/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
05/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 06:54

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802778-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narciso Souza - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Vista a parte apelada para contrarrazões.
08/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 15:22

Emissão da Relação
04/11/2024 06:35

Juntada de Petição de Apelação
21/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/10/2024 06:58

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802778-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narciso Souza - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do NCPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Aliás, também houve violação ao dever constante do art. 77, II, do CPC: "não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento".

Por isso, condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, na proporção de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 81, caput, do NCPC.

Ademais, condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o pouco tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Proceda-se a retificação do endereço da requerida, considerando as anotações de fl. 42 dos autos.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
09/10/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 10:50

Emissão da Relação
08/10/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:46

Registro de Sentença
08/10/2024 15:46

Julgado improcedente o pedido
07/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 05:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
02/09/2024 12:16

Prazo em Curso
30/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 13:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 12:21

Emissão da Relação
26/08/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:06

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802778-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narciso Souza - Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
07/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:26

Emissão da Relação
01/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 10:00

Prazo em Curso
05/07/2024 16:50

Prazo em Curso
04/07/2024 18:25

Prazo em Curso
04/07/2024 18:24

Expedição de Carta.
04/07/2024 06:56

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB 26191/MS) Processo 0802778-36.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Narciso Souza - 01.

Considerando os documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça, sem prejuízo da eventual realização caso sobrevenham elementos que indiquem a posibildade de custear as custas e despesa procesuais.

Para além disso, verifco que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil Posto iso, em juízo de cognição sumária, não é posível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabildade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 03.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de concilação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de concilação.
03/07/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 14:01

Emissão da Relação
01/07/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:15

Tutela Provisória
01/07/2024 07:03

Informação do Sistema
01/07/2024 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2024 06:27

Conclusos para decisão
01/07/2024 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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