22/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
11/07/2025 12:22

Recebidos os autos
11/07/2025 12:21

Recebidos os autos
04/06/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 17:13

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807276-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 282-306.
01/05/2025 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807276-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
27/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:26

Recebidos os autos
26/03/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:20

improcedência
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807276-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Vistos, etc... 1.

Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355). 2.

In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, apesar do pedido da parte autora de produção da prova documental, tudo com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Isso porque, a exibição de postagem de emissão de notificação é ônus inerente à parte ré, não havendo pertinência no pedido da parte autora, mormente porque o momento processual para sua juntada seria com a contestação, arcando a ré com o ônus de sua incúria, razão pela qual de rigor o indeferimento do pedido de expedição de ofício aos Correios, conforme requerido pelo autor - (f. 134-139). 3.

Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212). 4.

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010). 5.

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.
16/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:33

Recebidos os autos
04/12/2024 14:59

Decisão de Saneamento e Organização
18/11/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807276-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os documentos e mídia de fl. 181-208
20/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:53

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0807276-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
28/06/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 17:02

de Conciliação
06/06/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:19

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 08:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
07/03/2024 17:28

Recebidos os autos
07/03/2024 17:28

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 00:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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