23/09/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 14:27

Emissão da Relação
19/09/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 14:24

Emissão da Relação
19/09/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
18/09/2025 17:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/05/2025 08:53

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 08:53

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Cosme dos Santos - Intime-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 dias.
01/05/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:26

Recebidos os autos
16/04/2025 11:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 10:06

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Cosme dos Santos - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar a inexistência do débito no valor de R$ 618,93 (seiscentos e dezoito reais e noventa e três centavos), referente à multa cobrada na fatura do mês de março de 2024 (fl. 16) por irregularidade no hidrômetro n. 60098912 da residência do autor Osmar Cosme dos Santos. b) condenar a requerida Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) ao pagamento de indenização por danos morais ao autor Osmar Cosme dos Santos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.********Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995."
27/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:48

Homologada a Transação
17/03/2025 17:22

Recebidos os autos
13/03/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/09/2024 20:27

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 23:22

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 14:40

Audiência tipo de audiência situação.
12/08/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Cosme dos Santos - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0802420-71.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Osmar Cosme dos Santos - Intimação da parte requerente acerca da contestaçaõ de páginas 33 á 45.
03/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 19:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:06

Recebidos os autos
07/06/2024 19:06

Tutela Provisória
06/06/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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