TJMS - 0844051-50.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0844051-50.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Patricia Barbosa da Silva - Exectdo: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de f. 214 e seguintes, bem como se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias. -
10/12/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 07:15
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2024 21:16
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:47
INCONSISTENTE
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12/11/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844051-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Patricia Barbosa da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
INTERESSE DE RECORRER DA PARTE AUTORA PRESENTE.
PRELIMINAR REJEITADA.
NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ENCAMINHADA À INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
RECEBIMENTO NO ENDEREÇO.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA.
VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO.
SUCUMBÊNCIA.
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS APENAS EM JUÍZO.
RESISTÊNCIA CONFIGURADA.
SUCUMBÊNCIA DEVIDA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
PLEITO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO INDEFERIDO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Condenada a parte autora ao pagamento das despesas do processo, presente está o interesse de recorrer da parte da sentença neste contexto. 2.
A notificação encaminhada, e recepcionada na origem, por um dos funcionários da apelada, é ela tida por eficaz por força do previsto no § 2º do art. 248 do CPC. 3.
A parte que apenas apresenta os documentos solicitados judicialmente, após notificação administrativa não respondida, configura resistência à pretensão autoral, devendo arcar com os ônus da sucumbência, aplicando-se o princípio da causalidade. 3.
A multa por descumprimento na exibição de documentos só é cabível após a tentativa de medidas coercitivas, como busca e apreensão, e quando o documento não for apresentado no prazo judicial estipulado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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06/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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31/10/2024 05:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844051-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Patricia Barbosa da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. -
30/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:35
Conclusos para decisão
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29/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 17:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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29/10/2024 17:35
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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29/10/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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29/10/2024 13:37
Conclusos para decisão
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28/10/2024 13:06
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:21
Inclusão em Pauta
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23/10/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/10/2024 14:57
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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16/09/2024 06:04
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844051-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Patricia Barbosa da Silva Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Editora e Distribuidora Educacional S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Julgamento Virtual Iniciado -
13/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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11/09/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 02:34
INCONSISTENTE
-
03/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 13:57
Conclusos para decisão
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02/09/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 13:57
Distribuído por sorteio
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02/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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