24/03/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:57

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 18:57

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:11

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:42

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0807541-41.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos de Souza - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido de p. 227 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido previamente.

Assim, com o trânsito expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s).
10/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:27

Recebidos os autos
10/02/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:38

Recebidos os autos
06/02/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0807541-41.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:23

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 19:22

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 09:11

Recebidos os autos
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0807541-41.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
28/06/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 13:20

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 19:36

Recebidos os autos
03/05/2024 19:36

Decisão ou Despacho
26/02/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 19:03

Recebidos os autos
23/01/2024 10:09

Decisão ou Despacho
19/09/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 14:28

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 14:43

Recebidos os autos
24/08/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 06:27

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 06:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 19:07

Recebidos os autos
02/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 16:24

Processo Reativado
08/11/2022 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 13:38

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 13:38

Transitado em Julgado em data
11/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:51

Recebidos os autos
04/03/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 01:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:32

Recebidos os autos
10/02/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:32

Homologada a Transação
09/02/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 17:24

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2021 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 18:12

Recebidos os autos
29/03/2021 18:12

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 14:30

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:47

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2020 11:38

Recebidos os autos
11/09/2020 11:38

Juntada de Petição de tipo
11/09/2020 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2020 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2020 17:44

Juntada de Petição de tipo
21/08/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:41

Recebidos os autos
18/08/2020 14:40

Recebidos os autos
18/08/2020 14:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 09:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 08:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2020 08:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2020 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2020 18:17

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 17:12

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 17:11

Expedição de tipo de documento.
13/07/2020 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2020 16:36

Expedição de tipo de documento.
21/01/2020 01:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 03:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 04:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 03:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 02:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 15:32

Expedição de tipo de documento.
23/05/2019 12:21

de Instrução e Julgamento
13/05/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 07:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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