TJMS - 0820692-35.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

BRUNO BARBOSA SOARES

CPF *30.***.*94-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

BRUNO BARBOSA SOARES

CPF *30.***.*94-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 19:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2025 12:13

    Certidão Cartorária

  • 04/08/2025 09:23

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820692-35.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Bruno Barbosa Soares Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/08/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 31/07/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 17:13

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/07/2025 17:13

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 31/07/2025 06:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 30/07/2025 12:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 29/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2025 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 00:11

    Certidão

  • 27/06/2025 01:00

    Certidão

  • 23/06/2025 12:28

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 23/06/2025 12:26

    Certidão

  • 23/06/2025 12:23

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 23/06/2025 03:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 23/06/2025 00:01

    Publicação

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820692-35.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Embargante: Bruno Barbosa Soares Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 17/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/06/2025 07:11

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/06/2025 07:00

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 17/06/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 18:40

    Distribuído por prevenção

  • 17/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2025 02:41

    Certidão

  • 03/06/2025 13:21

    Certidão

  • 03/06/2025 13:21

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 03/06/2025 06:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/06/2025 00:01

    Publicação

  • 02/06/2025 13:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/06/2025 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/06/2025 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 12:30

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 28/05/2025 12:28

    Certidão

  • 28/05/2025 12:23

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 28/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820692-35.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Bruno Barbosa Soares Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/05/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 16:09

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/05/2025 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 15:53

    Processo Dependente Iniciado

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820692-35.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Bruno Barbosa Soares Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

    Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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