26/07/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309/MS) Processo 0848103-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Fernandes da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Posto isso, forte nas razões supra e considerando tudo mais o que autos consta, acolho a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pela seguradora ré e, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO, sem resolução de mérito, a presente ação promovida por Everton Fernandes da Silva em desfavor de Icatu Seguros S/A, já qualificados.

Sucumbente, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da causa e o presente julgamento prematuro, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, verbas que ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual concedida ao vencido, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Códex.

Oportunamente, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
27/06/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:10

Recebidos os autos
25/06/2024 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/03/2024 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 11:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 14:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/12/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:39

Recebidos os autos.
06/11/2023 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:04

Recebidos os autos
05/10/2023 17:04

Determinada Requisição de Informações
04/10/2023 12:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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