28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805207-68.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Eugênio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) Apelante: Miguel Flórido Muhlbauer (Representado(a) por seu Pai) Flavio Galvao Bissoli Muhlbauer Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Miguel Flórido Muhlbauer (Representado(a) por seu Pai) Flavio Galvao Bissoli Muhlbauer Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Apelado: Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Eugênio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
16/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Eugenio Guimarães Calazans (OAB 40399/MG) Processo 0805207-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Flórido Muhlbauer - Réu: UNIMED Vitória Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
06/08/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Apelação
03/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Eugenio Guimarães Calazans (OAB 40399/MG) Processo 0805207-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Flórido Muhlbauer - Réu: UNIMED Vitória Cooperativa de Trabalho Médico - Do exposto, julgo procedente a ação, para tornar definitiva a tutela de urgência, determinando que a Requerida continue disponibilizando tratamento (duas horas de ABA, cinco vezes por semana; terapia ocupacional duas vezes por semana; psicomotricista duas vezes por semana e fonoaudiologia uma vez na semana), com os mesmos profissionais que assistem o Autor ou, em caso de inexistência de prestador credenciado, providencie o reembolso descontando unicamente a coparticipação do beneficiário; determino ainda que haja o reembolso integral das despesas particulares efetuadas pelos responsáveis pelo menor com seu tratamento.

Condeno ainda a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM desde esta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Atento ao princípio da causalidade, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se os autos.
01/07/2024 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:40

Recebidos os autos
11/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 19:08

Juntada de Ofício
26/02/2024 08:18

Conclusos para decisão
21/02/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:50

Recebidos os autos
08/01/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 16:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:30

Expedição de Carta.
05/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:56

Recebidos os autos
05/09/2023 13:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:52

Expedição de Carta.
04/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:01

Recebidos os autos
04/08/2023 13:01

Decisão ou Despacho
03/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:44

Recebidos os autos.
02/08/2023 17:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/08/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel.
25/07/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 19:07

Expedição de Carta.
25/07/2023 18:14

Recebidos os autos
25/07/2023 18:14

Decisão ou Despacho
20/07/2023 17:33

Conclusos para decisão
19/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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