23/10/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:56

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:48

Recebidos os autos
17/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:34

Expedição de Ofício.
29/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0801619-91.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autora: Feliciana Benites Ovelar - Réu: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, Como amplamente divulgado pela imprensa, em 05/07/2023 foi deflagrada, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), a Operação Arnaque.

Segundo noticiado, os advogados são suspeitos de participação em um esquema de golpes por meio de empréstimos consignados em vários Estados da Federação, como, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, lesionando milhares de pessoas que muitas vezes não tinham conhecimento dos processos, pois seus nomes eram utilizados de forma fraudulenta.

Com efeito, embora o exercício do direito de ação seja garantia constitucional, é certo que a demanda deve possuir os elementos mínimos que indiquem a viabilidade da postulação judicial e da regularidade processual.

Assim, seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades do caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 105 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil.

Desta forma, determino intimação pessoal da parte autora, por ARMP, para, em 5 (cinco) dias, informar se tem ciência deste processo e, caso positivo, regularizar a representação processual, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I, do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

Intime-se.
27/06/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:30

Recebidos os autos
11/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.
13/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:32

Recebidos os autos
31/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
21/04/2023 02:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/04/2023.
28/03/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2022 17:43

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2022 09:36

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
24/06/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:25

Recebidos os autos.
23/06/2022 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/06/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 13:21

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2022 02:45:00, 2ª Vara.
23/11/2021 13:46

Juntada de Petição de contestação
11/10/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:49

Recebidos os autos
30/09/2021 19:49

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2021 22:38

Conclusos para decisão
09/07/2021 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/07/2021 09:29

Expedição de Certidão.
09/07/2021 09:29

INCONSISTENTE
09/07/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 08:28

Expedição de Certidão.
09/07/2021 08:28

INCONSISTENTE
09/07/2021 08:28

Expedição de Certidão.
09/07/2021 08:28

INCONSISTENTE
09/07/2021 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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