17/09/2025 11:26

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:15

Recebida petição inicial
25/08/2025 19:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ato ordinatório da escrivania: ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 13:53

Emissão da Relação
14/08/2025 13:52

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 11:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/08/2025 11:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2024 09:56

Prazo em Curso
14/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 06:33

Prazo em Curso
23/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 11:37

Emissão da Relação
19/07/2024 13:33

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2024 06:27

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0804431-19.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Euclides de Lima - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos.

Sabe-se que os embargos de declaração são uma espécie de recurso integrativo, que tem como propósito sanar eventual omisão, obscuridade ou contradição nas decisões judiciais.

No presente caso, pela leitura das razões externadas pela parte embargante, afigura-se visível que o seu propósito é rediscutir o mérito da sentença embargada, o que extrapola, e muito, os limites dese recurso integrativo.

Aliás, o E.TJ/MS já decidiu o seguinte: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.

INEXISTÊNCIA DE OMISÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

IMPOSIBILIDADE.

DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Incabíveis os embargos de declaração quando não visem esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omisão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corigir ero material. (TJMS.

Embargos de Declaração n.º 1407187-74.2017.8.12.00, Dourados, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 14/1/2017, p: 16/1/2017).

Asim, se a parte embargante entende que este magistrado laborou em equívoco ao prolatar a sentença embargada, deve manejar o pertinente recurso à instância imediatamente superior, sendo defeso utilzar da via dos embargos declaratórios para impugnar questão já decidida.

Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omisão, obscuridade ou contradição na decisão recorida, REJEITO os embargos de declaração e mantenho, in totum, a sentença proferida nos autos, às fls. 326/30.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, 27 de maio de 2024.
03/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:47

Emissão da Relação
31/05/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:27

Registro de Sentença
31/05/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 08:26

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 08:14

Emissão da Relação
15/05/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 13:01

Prazo em Curso
09/05/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 11:21

Emissão da Relação
30/04/2024 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 07:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:27

Registro de Sentença
30/04/2024 07:27

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 06:18

Prazo em Curso
03/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 09:10

Emissão da Relação
01/04/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 09:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 09:19

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
09/02/2024 11:44

Prazo em Curso
06/02/2024 14:24

Prazo em Curso
06/02/2024 14:24

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 15:08

Expedição em análise para assinatura
31/01/2024 15:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
31/01/2024 14:52

Emissão da Relação
31/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível.
30/01/2024 09:15

Prazo em Curso
29/01/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 18:52

Recebida petição inicial
27/01/2024 07:27

Conclusos para decisão
07/01/2024 11:03

Informação do Sistema
07/01/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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