26/09/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 15:07

Baixa Definitiva
26/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:24

Expedição de Ofício.
26/09/2024 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2024 01:20

Recebidos os autos
24/08/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:35

INCONSISTENTE
13/08/2024 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000704-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Agravado: Arnaldo Almeida Franco Advogado: Edmar Soken (OAB: 10145/MS) Advogado: Nerildo Machado Junior (OAB: 22357/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, INC.

II, DO CPC - REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO N.º 232 DO CNJ - RECURSO PROVIDO.

O artigo 95, § 3.º, inc.

II, do CPC, dispõe que quando a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça e a perícia for realizada por profissional particular, os honorários periciais serão pagos com recursos públicos, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de omissão, do Conselho Nacional de Justiça.

Readequação dos honorários periciais com base na Resolução n.º 232/CNJ.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/08/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000704-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Agravado: Arnaldo Almeida Franco Advogado: Edmar Soken (OAB: 10145/MS) Advogado: Nerildo Machado Junior (OAB: 22357/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:31

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
06/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:49

Juntada de Informações
15/07/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:03

Recebidos os autos
15/07/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
15/07/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000704-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Agravado: Arnaldo Almeida Franco Advogado: Edmar Soken (OAB: 10145/MS) Advogado: Nerildo Machado Junior (OAB: 22357/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Cesar Fraga (OAB: 29402/RS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cesar Fraga (OAB: 29402/RS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo, para o fim de obstar os efeitos da decisão agravada.

Comunique-se, imediatamente, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
05/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:19

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000704-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Agravado: Arnaldo Almeida Franco Advogado: Edmar Soken (OAB: 10145/MS) Advogado: Nerildo Machado Junior (OAB: 22357/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Cesar Fraga (OAB: 29402/RS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravado: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Cesar Fraga (OAB: 29402/RS) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:25

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:25

Distribuído por prevenção
03/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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