TJMS - 0818513-67.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 18:27
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:39
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
07/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 02:49
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 00:01
Publicação
-
07/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818513-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - AJUIZAMENTO DE OUTRA AÇÃO REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - CONTRATOS DIVERSOS - CUMULAÇÃO FACULTATIVA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICADORES DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conquanto tenha a parte autora ajuizado outras ações contra a mesma instituição financeira, o contrato aqui discutido não é o mesmo das demais ações.
Em tais situações, inexiste conexão, tampouco em risco de decisões conflitantes, sendo facultativa a cumulação.
O fato de ter a autora ingressado com outra ação por contrato distinto, por si só, não indica a ocorrência de litigância predatória, até porque o contrato objeto desta lide ainda não foi questionado judicialmente.
Sentença tornada insubsistente.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 15:38
Provimento
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04/04/2025 11:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/04/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 00:01
Publicação
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0818513-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Edilson Rocha de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogada: Maria Amélia Carvalho Campos (OAB: 29744/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Bruna de Souza Antônio (OAB: 30061/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/04/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 10:11
Inclusão em pauta
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03/04/2025 00:16
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 00:01
Publicação
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01/04/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 16:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/04/2025 16:50
Expedição de "tipo de documento".
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01/04/2025 16:50
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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01/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 11:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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