TJMS - 0800830-77.2024.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:35
Certidão
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22/08/2025 10:35
Recurso Eletrônico Baixado
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22/08/2025 08:47
Arquivado Definitivamente
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22/08/2025 08:43
Certidão
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30/07/2025 12:19
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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29/07/2025 22:04
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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29/07/2025 02:16
Certidão de Publicação - DJE
-
29/07/2025 00:01
Publicação
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28/07/2025 12:19
Remessa à Imprensa Oficial
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28/07/2025 09:30
Julgamento Virtual Finalizado
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28/07/2025 09:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2025 03:25
Certidão de Publicação - DJE
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22/07/2025 00:01
Publicação
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22/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800830-77.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/07/2025 06:47
Remessa à Imprensa Oficial
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18/07/2025 16:48
Incluído em pauta para 18/07/2025 04:48:00 local.
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17/07/2025 17:54
Conclusos para decisão
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14/07/2025 15:34
Prazo em Curso
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11/07/2025 03:33
Certidão de Publicação - DJE
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11/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 12:45
Remessa à Imprensa Oficial
-
10/07/2025 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/07/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 00:48
Certidão de Publicação - DJE
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800830-77.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargante: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargado: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/07/2025 10:46
Remessa à Imprensa Oficial
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04/07/2025 10:43
Conclusos para decisão
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04/07/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 10:43
Processo Dependente Iniciado
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25/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800830-77.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelada: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - DESCUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DO ARTIGO 485, INCISO III, E § 1.º, DO CPC - SENTENÇA CASSADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A extinção do processo por abandono da causa pressupõe a intimação do patrono do autor, por meio do Diário da Justiça, para promover ato ou diligência que lhe incumbir, bem como a intimação pessoal da parte para suprir a falta, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 485, inciso III, e § 1.º, do Código de Processo Civil.
Descumprida a regra processual, a sentença deve ser anulada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.. -
14/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800830-77.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Transdouradense Transporte Rodoviário Eireli Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Apelada: Alessandra Gonçalves Lima Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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