08/06/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 22:56

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
28/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
28/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:55

Realizado cálculo de custas
28/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801315-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Maciel - Réu: Apdda Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil e artigos 19, inciso I e 373, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Marisa Maciel em desfavor de Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas-APDAPPREV para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e indevidos/ilegais os descontos no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "CONTRIB.

APDDAP ACOLHER", com consequente cessação dos descontos; b) condenar a requerida ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora pela Selic (acumulada mensalmente) desde o evento danoso - data do primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ) e conforme disposto no § 1.º, do artigo 406, do Código Civil; e, c) restituição em dobro das parcelas de R$ 30,36 e R$ 32,47, descontadas do benefício previdenciário da requerente (f. 18-22), a serem atualizadas pela taxa Selic, acumulada mensalmente (a título de correção monetária e juros) a partir do desembolso de cada parcela (evento danoso).

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais.

Fixo honorários de advogado aos patronos da parte autora em 10% do valor da condenação, a serem pagos pela ré, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

A associação em tela é de nível nacional, não demonstrou a arrecadação insuficiente com seus associados.

Deste modo, por se tratar de pessoa jurídica, sem demonstração de estar em situação de miserabilidade (ausência de arrecadação de seus associados), indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita formulado pela ré.

Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se.

P.R.I.
30/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:38

Recebidos os autos
25/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:38

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801315-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Maciel - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 56-66.
18/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:03

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 15:06

de Conciliação
04/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801315-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Maciel - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 56-66.
03/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
01/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801315-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Maciel - Réu: Associação Acolher - Apddap - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 09/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
27/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 14:00

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801315-77.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Maciel - Réu: Associação Acolher - Apddap - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a devolução do AR de fls. 45 com a seguinte anotação "ausente".
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 13:37

de Conciliação
03/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 18:00

de Conciliação
07/04/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 11:18

Recebidos os autos
19/02/2024 11:18

Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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