13/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 13:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/11/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:52

INCONSISTENTE
22/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837090-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erica de Almeida Modesto Paz Mendonça Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelada: Erica de Almeida Modesto Paz Mendonça Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Pazin & Cia Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fg da Costa Junior Viagens e Turismo Me Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - NEGATIVA DE REMARCAÇÃO - ASSISTÊNCIA INADEQUADA AOS AUTORES - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA - ANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVIDOS - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO 1.

Embora a autora tenha adquirido os bilhetes de passagem por intermédio dos serviços terceiros, a empresa aérea é a responsável pela organização dos voos, e no caso dos autos foi quem efetuou os cancelamentos e negou a remarcação em nova data de modo que é de ser rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva. 2.

A culpa exclusiva de terceiros não foi comprovada, sendo as rés responsáveis solidariamente pela falha na prestação do serviço, que incluiu o cancelamento do voo e a negativa de remarcação sem cobrança adicional. 3.

O pedido inicial de reparação por dano moral não se fundamenta no simples cancelamento e remarcação dovoo da viagem comprada, em razão dapandemia, mas, sim, no infortúnio causado pois houve por parte da requerida a negativa de remarcação, e ainda exigência de cobrança adicional para alteração das datas das passagens.

Logo, entendo que a negativa de remarcação da viagem somada à ausência de amparo aos consumidores justifica o recebimento da indenização pleiteada.. 4.

Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 reflete harmonia com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atingindo as finalidades da condenação, quais sejam a justa compensação e o seu caráter pedagógico A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao apelo da requerida, nos termos do voto do Relator.
21/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/10/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:23

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0837090-64.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelante: Erica de Almeida Modesto Paz Mendonça Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelada: Erica de Almeida Modesto Paz Mendonça Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Apelado: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Pazin & Cia Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fg da Costa Junior Viagens e Turismo Me Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio
23/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806563-24.2024.8.12.0002

Rute Afonso Nascimento

Sauipe S/A

Advogado: Rafaela Queiroz Moraes Valente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0809695-36.2017.8.12.0002

Denise Adriana Nicolini

Everton Rodrigues Amaro

Advogado: Lucas Prado Medeiros Perin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/10/2019 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0003676-37.2023.8.12.0002

Alex Pinheiro Vargas

Baucon - Empreendimentos Imobiliarios e ...

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800641-19.2022.8.12.0019

Lenir Aparecida Fracao de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0800134-29.2020.8.12.0019

Banco do Brasil SA

Luis Antonio Rauber

Advogado: Louise Rainer P. Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2020 07:21

Exibir Processo