24/07/2024 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marlene Helena da Anunciação (OAB 22652A/MS) Processo 0000204-74.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqte: Elcio de Souza - Reqdo: Banco do Brasil S/A - 1.

Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença promovida por Elcio de Souza em desfavor do Banco do Brasil S/A, ambos já qualificados, ajuizada inicialmente perante a Justiça Federal.

Em decisão de fls. 155/160, foi reconhecida a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, determinando-se a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Comarca de Ponta Porã/MS.

Assim, intimem-se as partes, a fim de cientificá-las da distribuição do processo a este Juízo da 3ª Vara Cível. 2.

Verifica-se que este processo se refere à questão submetida a julgamento no Recurso Extraordinário, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).

O eminente Ministro Relator Alexandre de Moraes, em 7/4/2024, no RE n. 1.445.162/DF, determinou "a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos" [na origem Ação Civil Pública em desfavor do Banco do Brasil, em litisconsórcio necessário com a União Federal e o Banco Central do Brasil, números de origem 1319232, 00025260919994010000, 00025260919994010000, 201200771573, 13298, 9400085141, 1321998, 940085141, 199901000008214]. 3.

Intimem-se as partes. 4.

Aguarde-se na fila "261 - Processo sobrestado" até ulterior comunicação acerca do julgamento do RE 1445162 REP.

GERAL TEMA: 1290.
01/07/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:26

Recebidos os autos
23/04/2024 09:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
05/04/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 18:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:11

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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