13/03/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:36

Apensado ao processo numero do processo
07/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 17:51

Recebidos os autos
08/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Jamily Borba de Alcantara (OAB 62071/SC), Luis Andre de Araujo Vasconcelos (OAB 34496-A/PA) Processo 0802333-19.2023.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Autor: Élber Gonçalves Soares - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Indefiro o processamento do cumprimento de sentença na forma proposta (fls. 108/111), uma vez que se trata de sentença ilíquida, devendo o autor primeiramente ingressar com a liquidação de sentença.

Intime-se.
14/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:22

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 20:15

Recebidos os autos
09/10/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:33

Processo Reativado
25/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Andre de Araujo Vasconcelos (OAB 34496-A/PA) Processo 0802333-19.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Mercantil do Brasil S.A., R$ 1.269,84
30/07/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:48

Transitado em Julgado em data
02/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jamily Borba de Alcantara (OAB 62071/SC), Luis Andre de Araujo Vasconcelos (OAB 34496-A/PA) Processo 0802333-19.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Élber Gonçalves Soares - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Assim, ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado pelo autor para o fim de determinar a revisão do contrato de empréstimo pessoal n. 998000227346, mediante a redução da cobrança dos juros remuneratórios para a taxa de 87,41% ao ano, que corresponde a taxa média cobrada pelo mercado na data da contratação.

Condeno o requerido a restituir ao autor, na forma simples, após recalculado o valor da dívida em conformidade com o que contratado e os parâmetros ora fixados nesta sentença, os valores pagos a maior, monetariamente corrigidos pelo IGPM/FGV, desde a data de cada pagamento.

Postergo a verificação do valor real da dívida, respeitados os parâmetros ora fixados, para oportuna liquidação de sentença.

Dada a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor do proveito econômico por ela obtido, a ser apurado em liquidação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/07/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:24

Recebidos os autos
27/06/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:23

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:48

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:19

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 19:14

Recebidos os autos
12/09/2023 19:14

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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