07/05/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0806160-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Angelita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Instada a se manifestar sobre a satisfação do crédito para fins de extinção do feito (p. 382), a parte Exequente quedou-se inerte (p.383), do que se conclui quitada a obrigação, pelos levantamentos de valores efetuados nos autos.

ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, por incabíveis na presente fase processual.

Transite-se em julgado imediatamente a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência da preclusão lógica e temporal.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 14:54

Recebidos os autos
03/05/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0806160-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Angelita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à satisfação da obrigação para extinção do feito.
25/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:02

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0806160-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Angelita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para indicar novos dados bancários, pois novamente o alvará foi cancelado, pelo motivo de que a "conta de crédito não foi localizada", conforme informações da Conta Única do TJMS à f. 369.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0806160-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Angelita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para indicar novos dados bancários, pois o alvará anteriormente expedido foi cancelado, pelo motivo de que a agência ou conta destino do crédito é inválida, conforme informações da Conta Única do TJMS às f. 351-352.
09/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0806160-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Angelita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu advogado, para fazer novo cadastro dos dados bancários corretos da credora Angelita dos Santos, no Sistema SAPRE, uma vez que o alvará expedido anteriormente foi cancelado, conforme extrato à f. 342: pois TED devolvida pelo banco destinatário - motivo - agência ou conta destino do crédito inválida.
26/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0806160-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Angelita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(s) credor(es) dos ROPVs sobre as retenções a serem realizadas conforme documento(s) de pp. 326 e 327, acerca dos recolhimentos à Previdência Social - INSS e/ou Imposto de Renda, cujos valores serão atualizados até a expedição da(s) guia(s) de levantamento, manifestando-se no prazo de 05 dias, quanto à sua concordância ou discordância.
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pimentel dos Santos (OAB 5308/MS), Ieda Berenice Fernandes dos Santos (OAB 5771/MS), Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS), JONATHAN ALVES PAGNONCELLI (OAB 16532MS/) Processo 0806160-02.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Angelita dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação dos patronos da parte exequente sobre a certidão de p. 322, bem como para os credores Drs.

Jonathan Alves Pagnoncelli e Johnand Pereira da Silva Mauro para, no prazo de 05 dias, cadastrarem junto ao sítio do TJMS, acesso de precatórios, seus dados bancários, diante do destaque dos honorários contratuais em seus nomes.
02/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:52

Recebidos os autos
16/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:54

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 15:48

Decorrido prazo de parte
13/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 13:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:22

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 18:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/04/2022 10:46

Recebidos os autos
01/04/2022 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/10/2021 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 07:06

Realizado cálculo de custas
28/07/2021 07:06

Realizado cálculo de custas
26/07/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 00:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 13:58

Realizado cálculo de custas
22/06/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
23/12/2020 02:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 10:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 14:21

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 10:50

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2020 10:50

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 18:58

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 18:26

Transitado em Julgado em data
16/03/2020 18:30

Recebidos os autos
16/03/2020 18:30

Recebidos os autos
09/01/2019 16:00

Expedição de tipo de documento.
09/01/2019 16:00

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2019 16:00

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 18:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2018 18:14

Juntada de tipo de documento
28/11/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 01:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 17:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 16:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2018 15:58

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 11:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2018 13:39

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 18:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 18:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 17:33

Juntada de Petição de tipo
17/09/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2018 16:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2018 18:02

Juntada de Petição de tipo
05/09/2018 18:21

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 14:59

Recebidos os autos
20/08/2018 14:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 14:58

Julgado procedente o pedido
13/07/2018 01:53

Ato ordinatório praticado
31/05/2018 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2018 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/05/2018 10:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 15:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 09:35

Juntada de Petição de tipo
08/03/2018 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 16:36

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2018 16:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 17:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2018 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/02/2018 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 17:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 08:03

Juntada de tipo de documento
19/01/2018 17:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 17:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
30/11/2017 09:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2017 15:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 15:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/11/2017 15:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 18:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 18:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2017 08:00

Juntada de tipo de documento
30/10/2017 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 14:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2017 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/10/2017 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/09/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 11:32

Juntada de Petição de tipo
23/08/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2017 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/08/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 14:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 15:49

Recebidos os autos
07/08/2017 15:48

Concedida a Medida Liminar
14/07/2017 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2017 16:13

Expedição de tipo de documento.
12/07/2017 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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