19/05/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS) Processo 0854253-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Bruno Willian Rodrigues Domingues -

Vistos.

Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 259/260, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos.

Sem custas para presente fase processual.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.
16/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:43

Recebidos os autos
08/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/03/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS) Processo 0854253-23.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Éden Lounge Bar Ltda. - Réu: Bruno Willian Rodrigues Domingues - Recebe-se a petição de fls. 248/252.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Bacenjud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
13/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/02/2025 16:29

Evolução da Classe Processual
11/02/2025 16:35

Recebidos os autos
11/02/2025 16:35

Determinada Requisição de Informações
11/02/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:52

Processo Reativado
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:55

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Ivan Gabriel Medeiros da Silva (OAB 25244/MS) Processo 0854253-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Éden Lounge Bar Ltda. - Réu: Bruno Willian Rodrigues Domingues - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, confirmando a tutela de urgência concedida, a fim de condenar o réu: a) a devolver o acesso da conta do Facebook à requerente imediatamente, através do fornecimento da senha atual e demais dados cadastrais aptos a retomada deste acesso, b) cessar imediatamente a venda de ingressos em nome da requerente por qualquer outro meio, c) cessar e excluir qualquer publicação em nome da requerente existentes em suas redes sociais ou nas que direta ou indiretamente administre ou tenha ingerência, como (IG: @obrunowillian; @supremoproduções) e seu facebook, d) a se retratar através de suas redes sociais (IG: @obrunowillian; @supremoproduções) e facebook, marcando as redes sociais da autora no Instagram e Facebook para que ela possa repostar a retratação, sob pena do pagamento de multa diária equivalente a R$ 3.000,00 (dois mil reais), até o limite de 5 (cinco) dias, para cada descumprimento, decisão que já foi cumprida, conforme informações de fls. 66/67.

Em razão da sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando-se o justo e condigno para a causa, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa, bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade que norteiam no processo civil.

Em relação a reconvenção, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Condeno o Réu/Reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da Autora/Reconvinda que fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à reconvenção, em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Anote-se no sistema SAJ o nome do novo patrono constituído pela Autora/Reconvinda (fls. 233/234), bem como o pedido de publicação exclusiva realizado (fls. 231/232).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:53

Recebidos os autos
22/11/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:52

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:14

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0854253-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Éden Lounge Bar Ltda. - Réu: Bruno Willian Rodrigues Domingues - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do aviso de recebimento devolvido às fls. 213.
09/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira, Mattos & Novaes Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0854253-23.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Éden Lounge Bar Ltda. - Réu: Bruno Willian Rodrigues Domingues -

Vistos.

Indefiro o pedido formulado pelo Autor a fls. 209/210, vez que o prazo para apresentação do rol de testemunhas é preclusivo, nos termos do artigo 357, § 4º do CPC.

Neste sentido, vejamos o seguinte julgado: "Ação de cobrança - Procedência - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Pedido de dilação de prazo para apresentação do rol de testemunhas pelas rés - Indeferimento - Prazo para apresentação de testemunhas que é preclusivo - Art. 357, § 4º do CPC - Sentença mantida - Recurso improvido." (TJ-SP 10122247320168260007 SP 1012224-73.2016.8.26.0007, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 14/09/2017, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/09/2017).

Grifo nosso.

Assim, aguarde-se a realização da audiência de instrução designada para o dia 09 de julho de 2024, às 13h30min. Às providências e intimações necessárias.
27/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 09:08

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:50

Recebidos os autos
25/06/2024 15:50

Outras Decisões
24/06/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 16:27

Recebidos os autos
03/06/2024 16:27

Decisão ou Despacho
02/05/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:40

Recebidos os autos
03/04/2024 18:40

Outras Decisões
30/01/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:05

Recebidos os autos
10/11/2023 15:05

Gratuidade da Justiça
23/08/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 08:38

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:18

Recebidos os autos
31/05/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 15:36

de Conciliação
09/03/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 17:04

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 15:37

Recebidos os autos
27/02/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 15:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 16:44

de Instrução e Julgamento
06/12/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
05/12/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 09:01

Realizado cálculo de custas
05/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
02/12/2022 15:01

Recebidos os autos
02/12/2022 15:01

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:08

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 17:40

Recebidos os autos
01/12/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:05

Realizado cálculo de custas
01/12/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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