21/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 07:12

Transitado em Julgado em "data"
08/07/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:00

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803814-34.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ronald Isaac Ramirez Guaegua Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho.

In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.

Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:55

Não-Provimento
25/06/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803814-34.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ronald Isaac Ramirez Guaegua Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:54

Inclusão em pauta
17/06/2025 12:10

Expedida/Certificada
17/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803814-34.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Ronald Isaac Ramirez Guaegua Advogado: Ivanilda Paduim de Oliveira (OAB: 17518/MS) Advogado: Joyce Nunes de Gois (OAB: 17358/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 09:25

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 09:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/06/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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