10/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:07

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:02

Processo Reativado
07/03/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0819139-96.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Izael Alves dos Santos - Intimação para se manifestar acerda da informação processual de fls. 446.
17/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:41

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0819139-96.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Izael Alves dos Santos - Ré: Ediana Luzia Rigon, Espólio de Isidoro Rigon, Irene Siebel Rigon, Mara Taísa Rigon, Márcio Sérgio Rigon, Mário Sérgio Rigon, Moacir Marcos Rigon - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido de USUCAPIÃO formulado por Benedito Jose da Silva, para o fim de reconhecer e declarar em favor dele a AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO sobre o Lote n° 02, da Quadra n° 12, Rua Carnaúba, n° 290, Loteamento BonJardim, sob a matrícula 17.480 no cartório da 2ª Circunscrição Imobiliária, desta Comarca (fls. 11/16), consoante medidas, limites e confrontações descritas no documento de fls. 31.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado de inscrição e encaminhe-se cópia desta sentença ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, para os devidos fins, certificados no verso a data do trânsito em julgado, bem como os demais dados necessários, deixando claro que o Autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, porquanto ausente pretensão resistida.

Custas pelo Requerente, todavia, isento-o, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:48

Recebidos os autos
19/11/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adonis Vinicius Marangoni Xavier (OAB 19801O/MT) Processo 0819139-96.2017.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Izael Alves dos Santos - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Da nulidade da citação por edital.

Considerando que os endereços mencionados pela Defensoria pública foram diligenciados sem êxito (fls. 391 e 395), convalido a citação por edital das Requeridas Ediana Luiza Rigon e Mara Rigon (fls. 309).

No mais, reitere-se o ofício a União.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) a natureza da posse exercida pelo Autor no imóvel em questão; b) o tempo do exercício da posse; c) a presença dos requisitos necessários da usucapião.

Admito a produção de prova documental, testemunhal e determino, de ofício, o depoimento pessoal do Autor.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2024, às 15h20min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

O Autor deverá comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimado pessoalmente e advertido da pena de confesso.

Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pelo Autor, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelos Réus. Às providências e intimações necessárias.
28/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:30

Recebidos os autos
27/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:14

Recebidos os autos
26/06/2024 18:14

Decisão ou Despacho
24/06/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:28

Recebidos os autos
22/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 15:21

Recebidos os autos
28/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/09/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
02/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:46

Processo Reativado
24/05/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:20

Recebidos os autos
22/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:13

Recebidos os autos
04/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 19:16

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:23

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 13:38

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 04:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:54

Recebidos os autos
16/11/2021 10:24

Decisão ou Despacho
08/01/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/12/2020 20:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 15:09

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 13:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 09:49

Juntada de tipo de documento
02/12/2020 09:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 16:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2020 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 09:40

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2020 09:39

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 09:39

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 18:08

Juntada de Petição de tipo
16/10/2020 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/10/2020 18:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:06

Recebidos os autos
13/10/2020 18:05

Decisão ou Despacho
28/01/2020 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 17:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 17:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/11/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 15:42

Recebidos os autos
20/09/2019 15:42

Decisão ou Despacho
12/04/2019 15:28

Juntada de tipo de documento
18/03/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 17:17

Juntada de tipo de documento
15/03/2019 15:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2019 15:11

Juntada de tipo de documento
11/03/2019 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2019 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2019 15:06

Juntada de tipo de documento
07/03/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2019 14:54

Juntada de tipo de documento
28/02/2019 19:12

Juntada de Petição de tipo
22/02/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2019 15:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 15:46

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 15:39

Juntada de tipo de documento
20/02/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:45

Juntada de tipo de documento
18/02/2019 17:45

Juntada de tipo de documento
15/02/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 17:30

Juntada de tipo de documento
14/02/2019 17:30

Juntada de tipo de documento
14/02/2019 14:06

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 17:49

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 17:49

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 17:49

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 17:49

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 16:47

Juntada de tipo de documento
12/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 17:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:26

Juntada de tipo de documento
30/01/2019 17:26

Juntada de tipo de documento
30/01/2019 10:17

Recebidos os autos
30/01/2019 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 21:31

Juntada de Petição de tipo
12/07/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 07:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 07:33

Juntada de tipo de documento
06/07/2018 07:33

Juntada de tipo de documento
18/06/2018 17:33

Decorrido prazo de parte
18/06/2018 16:07

Juntada de tipo de documento
18/06/2018 16:06

Juntada de tipo de documento
18/06/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 15:38

Juntada de tipo de documento
11/05/2018 15:38

Juntada de tipo de documento
07/05/2018 14:56

Juntada de tipo de documento
07/05/2018 14:55

Juntada de tipo de documento
05/05/2018 06:55

Juntada de Petição de tipo
04/05/2018 09:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2018 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 17:40

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 17:39

Expedição de tipo de documento.
24/04/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 18:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 13:35

Juntada de tipo de documento
11/04/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 14:47

Juntada de tipo de documento
06/04/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 15:33

Juntada de tipo de documento
05/04/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 15:02

Juntada de tipo de documento
04/04/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 15:30

Juntada de tipo de documento
04/04/2018 15:30

Juntada de tipo de documento
04/04/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 13:55

Juntada de tipo de documento
03/04/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 18:32

Juntada de tipo de documento
03/04/2018 18:32

Juntada de tipo de documento
03/04/2018 18:32

Juntada de tipo de documento
03/04/2018 10:42

Recebidos os autos
03/04/2018 10:42

Juntada de Petição de tipo
02/04/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 15:20

Juntada de tipo de documento
31/03/2018 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/03/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 18:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:39

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 18:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 17:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2018 16:26

Recebidos os autos
26/02/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2018 15:39

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/11/2017 18:20

Recebidos os autos
08/11/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2017 19:14

Juntada de Petição de tipo
28/08/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 14:30

Recebidos os autos
24/08/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2017 20:22

Juntada de Petição de tipo
27/07/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 10:11

Recebidos os autos
05/07/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2017 09:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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