12/09/2025 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
03/09/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:24

Emissão da Relação
29/08/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025 10:15

Prazo em Curso
26/06/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
30/05/2025 15:45

Prazo em Curso
30/05/2025 15:44

Juntada de Mandado
30/05/2025 15:44

Juntada de NULL
29/04/2025 17:43

Prazo em Curso
29/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
28/04/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 13:36

Juntada de Ofício
31/03/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0836604-74.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Daniele Assis Rodrigues - Diante do recurso de apelação interposto pelo Requerente às fls. 8793, intime-se/cite-se o Réu para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deixa-se de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos (art. 485, § 7º, CPC).

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. Às providências e intimações necessárias.
28/03/2025 14:35

Prazo em Curso
28/03/2025 14:33

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:57

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 18:08

Emissão da Relação
27/03/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:32

Juntada de Informações
17/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:19

Informação do Sistema
26/02/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
18/02/2025 09:52

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0836604-74.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Daniele Assis Rodrigues - Trata-se de Ação movida por Daniele Assis Rodrigues em desfavor de Aguimar Alves Garcia Com a inicial juntou documentos.

Intimada a parte requerente a comprovar o recolhimento das custas iniciais (fl. 65), quedou-se inerte.

Sendo assim, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, determina-se o cancelamento da distribuição e a inscrição do débito em dívida ativa.

Procedam-se às anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 08:03

Emissão da Relação
11/02/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 16:34

Decisão de Cancelamento da distribuição
10/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
18/12/2024 13:00

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0836604-74.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Daniele Assis Rodrigues - I.

Diante das razões de fl. 63, defiro o recolhimento das custas processuais em 05 (cinco) parcelas consecutivas, a teor do disposto no art. 98, § 6º, do CPC, custas que devem ser geradas sobre o novo valor atribuído à causa às fls. 59, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias e as demais nos meses subsequentes no dia 10 de cada mês, devendo a Requerente comprovar o pagamento de cada parcela, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

II.

Com o recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos na fila de URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.

NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte Requerente acerca das guias de custas parceladas carreadas às fls. 66/75, para os pagamentos conforme determinado no despacho de f. 65.
09/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 12:13

Emissão da Relação
06/12/2024 12:12

Parcelamento de Custas Iniciado
06/12/2024 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2024 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2024 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2024 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/12/2024 12:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:27

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0836604-74.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Daniele Assis Rodrigues - Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela Autora.

I.

Acolho a emenda à inicial de fls. 35/36 para que passe a constar o valor da causa de R$78.524,00.

Anote-se no sistema.

II.

Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC).

III.

Caso decorrido o prazo in albis sem o pagamento das custas de ingresso, certifique-se e proceda a serventia a conclusão do feito para sentença de extinção.

IV.

Recolhidas as custas, venham conclusos na fila de URGENTES.

V. Às providências e intimações necessárias.
05/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 17:52

Emissão da Relação
02/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 15:10

Gratuidade da Justiça
01/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:38

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0836604-74.2024.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Daniele Assis Rodrigues - Réu: Aguimar Alves Garcia - I.

Intime-se a Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo esclarecer a data em que houve a perda da posse do imóvel e atribuir o valor correto à causa, pois deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela Autora, bem como juntar comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.

Nesse sentido, vejamos o seguinte julgado da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

VILA DOMITILA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO.

RAZÕES DEFICIENTES.

SÚMULA 284/STF.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO.

OBSERVAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO.

VALOR VENAL DO IMÓVEL.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O Recurso Especial, apesar de ter sido interposto com base na alínea "a" do permissivo constitucional, não indica, especificamente, o dispositivo de lei federal supostamente contrariado pelo acórdão recorrido.

A simples menção a normas infraconstitucionais, feita de maneira esparsa e assistemática no corpo das razões do apelo nobre, não supre a exigência de fundamentação adequada do Recurso Especial.

Dessa forma, ante a deficiência na argumentação, não se pode conhecer do apelo nobre.

Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF. 2.

A apontada divergência deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles.

Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente. 3.

Ainda quanto ao dissídio jurisprudencial, segundo a firme jurisprudência assentada neste Superior Tribunal, a interposição do Recurso Especial com fundamento na alínea "c" não dispensa a indicação do dispositivo de lei federal ao qual o Tribunal de origem tenha dado interpretação divergente daquela firmada por outros tribunais. 4.

A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que "o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda.

Contudo, admite-se a fixação do valor da causa por estimativa, quando constatada a incerteza do proveito econômico perseguido na demanda" (AgInt no REsp 1367247/PR, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 6.10.2016). 5.

Recurso Especial não provido." (REsp 1645647/RS, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/03/2017, DJe 27/04/2017).

Grifei.

II.

Ainda, verifico que a Autora é autonôma, não obstante tenha firmado declaração de fls. 18 e formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino à Autora que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

III.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

IV. Às providências e intimações necessárias.

I.

Em tempo, retifico o despacho de fls. 29/30 para que passe a constar no item I "Intime-se a Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo atribuir valor correto à causa, pois deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela Autora, bem como juntar comprovante de endereço, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito.

II.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE URGENTES.

III. Às providências e intimações necessárias.
28/06/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 13:30

Emissão da Relação
26/06/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
24/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 16:52

Informação do Sistema
21/06/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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