13/06/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802479-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°.
27/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:15

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 13:40

Recebidos os autos
14/05/2025 13:40

Recebidos os autos
08/04/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802479-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Nascimento de Souza - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
13/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802479-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Nascimento de Souza - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da sentença de fls. 179/188,trasncrita a seguir em sua parte final: (...)Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das respectivas verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe.
14/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:07

Recebidos os autos
12/02/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:07

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802479-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Nascimento de Souza - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos etc...

Equivocada a certidão de fls. 163, eis que o prazo final para apresentar impugnação pela parte autora se daria em 23/07/2024, e a impugnação de fls. 144/162 foi protocolizada em 16/07/2024, ou seja, no prazo.

Assim, dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista, logo, em relação à negativa de contratação alegada pela parte autora na inicial, bem como, sobre impugnação da autora à assinatura do contrato, conforme art. 429, II, do CPC, o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação, competirá à parte ré, devendo, em caso de requisição de prova pericial, acostar aos autos o CONTRATO FÍSICO ORIGINAL, para ser periciado.

Nesses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação, trazendo aos autos, se possível, minuta de eventual acordo, para oportuna homologação. Às providências e intimações necessárias.
07/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:57

Recebidos os autos
05/11/2024 14:57

Outras Decisões
01/08/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 0802479-20.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Nascimento de Souza - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
01/07/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 15:56

Recebidos os autos
13/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:40

Recebidos os autos
21/03/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 19:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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