07/08/2025 14:16

Prazo em Curso
16/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:41

Expedição de Alvará.
16/12/2024 13:41

Expedição de Alvará.
12/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 16:21

Documento Digitalizado
07/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:30

Juntada de Ofício
29/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:14

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella (OAB 20405/MS), Victória Vitti de Laurentiz (OAB 393965/SP) Processo 0800415-90.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Dimas Martins dos Santos - D.

Homologo a cessão de crédito ocorrida nos autos.

Sobrevindo pagamento da ROPV, expeça-se o necessário.

Int. Às providências.
29/10/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 11:30

Emissão da Relação
24/10/2024 21:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:55

Prazo em Curso
18/10/2024 15:18

Prazo em Curso
16/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 11:21

Prazo em Curso
31/08/2024 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
29/08/2024 10:47

Prazo em Curso
23/08/2024 13:14

Prazo em Curso
21/08/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella (OAB 20405/MS) Processo 0800415-90.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Dimas Martins dos Santos - Fica a parte autora/requerida intimada, para manifestar no prazo de 05 dias, sobre o preenchimento das requisições.
16/08/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:37

Autos preparados para expedição
15/08/2024 13:33

Emissão da Relação
15/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:15

Transitado em Julgado em data
09/08/2024 10:12

Prazo em Curso
16/07/2024 10:11

Prazo em Curso
07/07/2024 01:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvana de Carvalho Teodoro Zubcov (OAB 5547/MS), Mackyele Gomes Fernandes Bazzanella (OAB 20405/MS) Processo 0800415-90.2018.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Dimas Martins dos Santos - ISO POSTO, homologo o reconhecimento pela impugnada da procedência do pedido formulado pelo impugnante (f. 235), e por consequência, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar a existência de exceso na execução, no equivalente a 5.19,83, e para determinar a redução dos valores devidos ao patamar indicado, qual seja, R$ 40.238,5.

Embora tenha havido concordância com a pretensão do executado (ausência de resistência na lide), em atenção ao princípio da sucumbência, norteado pelo princípio da causalidade, entendo que a impugnada deve ser condenada ao pagamento das custas procesuais e dos honorários advocatícios.

Nese sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCESO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA PELO AGRAVADO.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.

A concordância da parte impugnada com o alegado exceso de execução leva à procedência da impugnação ao cumprimento de sentença, não a eximindo da sucumbência.

Entendimento fixado pelo STJ no REsp nº 1.134.186/RS, representativo da controvérsia.

Os honorários advocatícios têm como base de cálculo o proveito econômico obtido com a impugnação, ou seja, o exceso extirpado do cálculo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 7080235971, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcelos, Julgado em 10/04/2019).

Grifei.

Asim, com suporte no art. 90 do Código de Proceso Civil, condeno a embargada ao pagamento das custas procesuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor considerado excedente, considerando a natureza da causa e o trabalho realizado pelo procurador do impugnante, com base nos arts. 85, § 3º, I, e 90, §4º do Código de Proceso Civil.

A exigibildade das verbas sucumbenciais ficará suspensa, por ser a impugnada beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º, CPC).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação da parte impugnada/exequente é fato impeditvo ao seu direito de recorer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 182. Às providências.

Cumpra-se.
28/06/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:14

Emissão da Relação
17/06/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:38

Registro de Sentença
17/06/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
15/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:20

Cobrança exaurida no GECOF
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 01:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 07:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/04/2024 05:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:48

Autos preparados para expedição
25/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 01:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:44

Expedição de Ofício.
06/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:47

Autos preparados para expedição
05/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2023 17:51

Evolução da Classe Processual
04/12/2023 17:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 15:12

Proferida decisão interlocutória
30/11/2023 13:49

Conclusos para decisão
30/11/2023 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/11/2023 13:45

Processo Reativado
28/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2022 12:28

Arquivado Definitivamente
25/05/2022 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 12:57

Conclusos para despacho
12/05/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:11

Expedição de Certidão.
10/05/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 21:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2022 15:49

Emissão da Relação
07/03/2022 13:26

Documento Digitalizado
07/03/2022 13:26

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
21/02/2022 13:00

Transitado em Julgado em data
15/01/2020 17:07

Expedição de Certidão.
15/01/2020 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/01/2020 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2019 17:53

Prazo em Curso
29/11/2019 23:30

Publicado ato_publicado em 29/11/2019.
29/11/2019 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2019 17:33

Emissão da Relação
26/11/2019 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2019 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2019 17:51

Juntada de Petição de Apelação
08/11/2019 13:34

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
06/11/2019 14:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2019 12:34

Prazo em Curso
06/11/2019 12:33

Expedição de Ofício.
06/11/2019 12:33

Expedição de Ofício.
06/11/2019 12:26

Emissão da Relação
23/10/2019 18:18

Expedição de Certidão.
23/10/2019 18:18

Registro de Sentença
23/10/2019 18:18

Julgado procedente o pedido
23/10/2019 18:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2019 06:16:56, Vara Única.
22/10/2019 18:49

Juntada de Mandado
22/10/2019 18:48

Juntada de NULL
07/10/2019 16:57

Documento Digitalizado
02/10/2019 17:02

Prazo em Curso
02/10/2019 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2019 17:00

Expedição de Mandado.
27/09/2019 16:05

Prazo em Curso
26/09/2019 15:47

Documento Digitalizado
26/09/2019 15:41

Expedição de Carta.
11/09/2019 23:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.
11/09/2019 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2019 16:31

Expedição em análise para assinatura
10/09/2019 16:28

Emissão da Relação
09/09/2019 15:24

Autos preparados para expedição
09/09/2019 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2019 14:06

Decisão de Saneamento e Organização
09/09/2019 10:58

Expedição de Certidão.
09/09/2019 10:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2019 05:30:00, Vara Única.
11/07/2019 15:47

Conclusos para despacho
11/07/2019 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2019.
11/07/2019 15:45

Documento Digitalizado
27/06/2019 16:00

Prazo em Curso
18/06/2019 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 08:54

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.
17/06/2019 17:36

Prazo em Curso
17/06/2019 17:35

Documento Digitalizado
17/06/2019 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2019 15:09

Emissão da Relação
14/06/2019 15:07

Expedição de Ofício.
30/05/2019 11:09

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2019 14:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.
28/05/2019 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2019 18:29

Emissão da Relação
02/04/2019 18:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2019 14:13

Prazo em Curso
14/02/2019 14:13

Documento Digitalizado
14/02/2019 13:36

Expedição de Carta.
12/02/2019 14:29

Expedição em análise para assinatura
04/02/2019 14:53

Expedição em análise para assinatura
25/01/2019 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2019 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2019 16:24

Expedição de Certidão.
24/01/2019 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 12:15

Conclusos para despacho
11/01/2019 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2018 09:30

Informação do Sistema
03/11/2018 09:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2018 13:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
01/11/2018 13:22

Expedição de Certidão.
01/11/2018 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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