13/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:35

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:36

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:01

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 17:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:23

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:16

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:53

Transitado em Julgado em data
22/10/2024 07:27

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 12:48

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:30

Recebidos os autos
10/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS), Rodrigo Marques da Silva (OAB 11150/MS) Processo 0916095-67.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Felipe Cezar Oliveira De Barros - (...) Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Felipe Cezar Oliveira De Barros nas penas do art. 147-A, § 1º, II,, do Código Penal, conforme apurado na instrução.

Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) Na terceira fase, aumento a pena de metade, com arimo no art. 147-A, §1º, inciso I, ou seja, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias, totalizando-a em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, pena que torno definitva em razão da inexistência de causas de aumento ou diminuição da pena.

O réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semiaberto (art. 3, § 2º, 'b', do Código Penal), eis que reincidente.

Inaplicável as beneses do art. 4 e art. 77 (...) Custas na forma da lei (...).
02/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 16:05

Recebidos os autos
02/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:04

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:51

Recebidos os autos
28/06/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 18:49

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:40

Recebidos os autos
26/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 09:17

Recebidos os autos
25/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:25

Recebidos os autos
23/10/2023 14:25

Decisão ou Despacho
23/10/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:21

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 15:36

Recebidos os autos
20/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:48

Recebidos os autos
31/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:05

Recebidos os autos
23/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 18:28

Evolução da Classe Processual
10/08/2023 14:08

Recebidos os autos
10/08/2023 14:08

Recebida a denúncia
08/08/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 16:55

Recebidos os autos
08/08/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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