TJMS - 1406672-63.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 11:47
Baixa Definitiva
-
13/02/2025 11:31
Certidão Cartorária
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03/12/2024 13:47
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:46
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/12/2024 13:46
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2024 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
02/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/11/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:01
Publicação
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25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1406672-63.2022.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Cleuza Maria Vaz Marques DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que o recurso já foi julgado com a decisão monocrática de fls. 43/54, não havendo requerimento posterior pendente de análise e, portanto, não havendo o que deliberar no momento.
Cumpridas as formalidades de praxe e não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos. Às providências. -
22/11/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 13:23
Publicação
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22/11/2024 09:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/11/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/11/2024 20:51
Recebidos os autos
-
11/11/2024 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/11/2024 20:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/11/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 14:47
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:01
Publicação
-
08/11/2024 00:01
Publicação
-
08/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1406672-63.2022.8.12.0000/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Cleuza Maria Vaz Marques DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
07/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:01
Publicação
-
06/11/2024 18:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2024 18:06
Recurso Extraordinário não admitido
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04/11/2024 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/10/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/10/2024 11:36
Recebidos os autos
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25/10/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/10/2024 11:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/09/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 11:12
Juntada de tipo de documento
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26/09/2024 08:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/09/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 09:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/09/2024 18:27
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/08/2024 12:51
Juntada de tipo de documento
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12/08/2024 12:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/08/2024 12:50
Juntada de tipo de documento
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12/08/2024 12:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/08/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:01
Publicação
-
12/08/2024 00:01
Publicação
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09/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/08/2024 07:01
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/08/2024 07:01
Expedição de "tipo de documento".
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09/08/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1406672-63.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
João Maria Lós Impetrante: Cleuza Maria Vaz Marques DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes(as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NO RENAME - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA ACOMPANHAR DETERMINAÇÃO DO STJ NO IAC nº. 14 - SEGURANÇA CONCEDIDA.
Juízo de retratação exercido em cumprimento à determinação do STJ no IAC 14, sendo de competência da Justiça Estadual analisar a pretensão de fornecimento do medicamento não padronizado no Rename.
Ordem concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação e concederam a segurança, nos termos do voto do relator. -
19/07/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1406672-63.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
João Maria Lós Impetrante: Cleuza Maria Vaz Marques DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes(as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) À Secretaria para tornar sem efeito o despacho de f. 241.
Após, voltem os autos conclusos. -
05/07/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1406672-63.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
João Maria Lós Impetrante: Cleuza Maria Vaz Marques DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes(as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Por determinação da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, o presente mandado de segurança retornou ao Órgão Julgador (Primeira Seção Cível), porém o julgamento anterior ocorreu sob a relatoria do Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.
Assim, consigno equivocada a distribuição do presente recurso a este gabinete. À Secretaria para que realize corretamente a distribuição do presente feito, vinculado ao Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.
P.I. -
04/07/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1406672-63.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.
João Maria Lós Impetrante: Cleuza Maria Vaz Marques DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Impetrado: Juízes(as) de Direito Membros da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/07/2024.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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