STJ - 1406672-63.2022.8.12.0000

08/05/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em 08/05/2024

05/04/2024 09:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 252872/2024

04/04/2024 21:38

Protocolizada Petição 252872/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2024

21/03/2024 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 224168/2024

21/03/2024 18:05

Protocolizada Petição 224168/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2024

18/03/2024 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209386/2024

18/03/2024 20:29

Protocolizada Petição 209386/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2024

14/03/2024 05:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2024 Petição Nº 876687/2023 - AgInt

13/03/2024 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2024 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0876687 - AgInt no RMS 70243 - Publicação prevista para 14/03/2024

11/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00876687/2023 - AgInt no RMS 70243/MS

28/02/2024 19:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 140757/2024

28/02/2024 19:16

Protocolizada Petição 140757/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2024

28/02/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-2T)

27/02/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000074-2024-AJC-2T)

22/02/2024 16:23

Expedição de Ofício de Intimação nº I000068-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/02/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2024

21/02/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/02/2024 16:59

Incluído em pauta para 05/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00876687/2023 - AgInt no RMS 70243/MS

06/11/2023 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/11/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 03/11/2023, para CLEUZA MARIA VAZ MARQUES apresentar resposta à petição n. 876687/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 391.

07/09/2023 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894245/2023

07/09/2023 19:24

Protocolizada Petição 894245/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/09/2023

05/09/2023 05:07

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2023 Petição Nº 876687/2023 -

04/09/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 876687/2023. Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 876687/2023

04/09/2023 01:10

Protocolizada Petição 876687/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/09/2023

01/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2023

31/08/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2023 08:22

Expedição de Ofício nº 009749/2023-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (malote digital)

31/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2023

31/08/2023 07:30

Conhecido o recurso de CLEUZA MARIA VAZ MARQUES e provido

25/08/2023 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/06/2023 e término em 24/08/2023, para CLEUZA MARIA VAZ MARQUES apresentar resposta à petição n. 523965/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 355.

08/06/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552659/2023

08/06/2023 16:39

Protocolizada Petição 552659/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

02/06/2023 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/06/2023 Petição Nº 523965/2023 -

01/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 523965/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

01/06/2023 11:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 523965/2023

01/06/2023 11:08

Protocolizada Petição 523965/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/06/2023

01/06/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023 Petição Nº 1129709/2022 - EDcl

31/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129709 - EDcl no RMS 70243 - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023 19:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01129709 - EDcl no RMS 70243

03/05/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

03/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/03/2023 e término em 02/05/2023 o prazo para CLEUZA MARIA VAZ MARQUES apresentar resposta à petição n. 142728/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 317.

10/04/2023 17:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 319482/2023

10/04/2023 17:53

Protocolizada Petição 319482/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2023

03/03/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/03/2023 Petição Nº 142728/2023 -

02/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 142728/2023. Publicação prevista para 03/03/2023)

02/03/2023 12:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 142728/2023

02/03/2023 11:52

Protocolizada Petição 142728/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2023

02/03/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2023 Petição Nº 1129709/2022 - EDcl

01/03/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129709 - EDcl no RMS 70243 - Publicação prevista para 02/03/2023

28/02/2023 20:00

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01129709 - EDcl no RMS 70243

15/02/2023 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/02/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 14/02/2023 o prazo para CLEUZA MARIA VAZ MARQUES apresentar resposta à petição n. 1129709/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 296.

07/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2022 Petição Nº 1129709/2022 -

06/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/12/2022 16:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1129709/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

06/12/2022 09:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1129709/2022

06/12/2022 09:01

Protocolizada Petição 1129709/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2022

02/12/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

01/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 21:24

Expedição de Ofício nº 015934/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

30/11/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022 19:10

Concedida a medida liminar de CLEUZA MARIA VAZ MARQUES

22/11/2022 13:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/11/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

18/11/2022 13:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL