19/09/2025 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 16:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:20

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0800037-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florice Nogueira Duque - Réu: Banco BMG S/A, Itau Consignado - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
28/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0800037-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florice Nogueira Duque - Réu: Banco BMG S/A, Itau Consignado - Sentença de fls. 524/537: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam: 1) Em relação ao Banco Itaú Consignado, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência dos contratos nº51198148220230331C, nº9523328420181210, nº58441893320200901 e nº 20910262320160420 celebrados entre a autora e o Banco Itaú Consignado, bem como, para determinar ao Banco Itaú Consignado que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Condeno os réus solidariamente a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos, limitada aos últimos cinco anos que antecederam a propositura da presente ação, ou seja, 07/01/2019.

Condeno também os réus solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o primeiro desconto (evento danoso).

Em consequência, condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes que fixo em 12% do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito. 2) Em relação ao Banco BMG S/A, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, estes que fixo em 12% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 93, § 3º, do CPC.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais."
02/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:29

Recebidos os autos
25/03/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2024 06:50

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 21:50

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800037-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florice Nogueira Duque - Réu: Banco BMG S/A, Itau Consignado - Despacho de fls. 509: "Por ora, intime-se a parte autora a fim de esclarecer a pertinência da prova pretendida - perícia grafotécnica - uma vez que os quesitos por ela elencados às fls. 505/507 nada se relacionam com referida prova, a qual tem por objeto atestar a autenticidade de assinaturas e documentos.

Esclareço, ainda, à parte autora que os contratos acostados pelo réu Banco BMG às fls. 467/488, possuem assinatura física, não havendo que se falar, portanto, em contratação virtual, por meio de imagem, áudio e assinatura eletrônica. Às providências necessárias."
11/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:45

Recebidos os autos
16/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 06:55

Decorrido prazo de parte
20/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800037-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Florice Nogueira Duque - Réu: Banco BMG S/A, Itau Consignado - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
27/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:00

Recebidos os autos
10/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2024 14:57

de Conciliação
11/03/2024 22:09

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 22:02

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:58

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 12:53

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 18:28

Recebidos os autos
12/01/2024 18:28

Outras Decisões
10/01/2024 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 19:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 10:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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