15/08/2025 17:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025 18:30

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:16

Declarada incompetência
26/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:23

Prazo em Curso
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801068-15.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Corumbá/MS - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação do requerido para apresentar as alegações finais, em 15 (quinze) dias.
27/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 10:02

Emissão da Relação
25/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:35

Autos preparados para expedição
11/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 03:01:41, 2ª Vara Cível.
10/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:40

Juntada de Mandado
10/02/2025 13:21

Juntada de NULL
10/02/2025 13:21

Juntada de Mandado
10/02/2025 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 12:14

Juntada de NULL
06/02/2025 13:15

Documento Digitalizado
04/02/2025 19:02

Expedição de Ofício.
04/02/2025 19:02

Expedição em análise para assinatura
28/01/2025 14:01

Juntada de NULL
28/01/2025 14:01

Juntada de Mandado
08/01/2025 17:17

Prazo em Curso
08/01/2025 17:16

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:15

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 11:07

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801068-15.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Corumbá/MS - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - O processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais.

Inexistem, ainda, outras questões preliminares a serem apreciadas, razões pelas quais DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Nos termos do artigo 357, caput, do Código de Processo Civil, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS a serem objeto da instrução probatória: a ocorrência e quantificação do dano moral coletivo, sem prejuízo de outros pontos controvertidos eventualmente alegados pela partes, no prazo do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil.

Para solução das controvérsias de fato: 1.

No tocante ao pedido de produção de prova documental (f. 360), considerando o teor do disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil, DEFIRO somente a prova documental relativa a fatos novos ou que se destine a contrapor fatos que foram produzidos nos autos. 2.

DEFIRO a produção da prova testemunhal conforme requerido às f. 361-362.

Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 11/02/2025, às 13h30min. 2.1 As partes e testemunhas que forem prestar depoimento deverão preferencialmente comparecer na sala de audiências da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Corumbá (Fórum Estadual - Dr.

Walter Mendes Garcia), sito na Rua 21 de Setembro n. 1633, 2º Andar, Bairro Aeroporto.

Contudo, as partes e testemunhas que forem prestar depoimento poderão, sob exclusiva responsabilidade destas, ser ouvidas por intermédio do sistema de videoconferência disponibilizado pelo TJMS (Microsoft Teams), o que deverá ser informado nos autos, até 10 dias da intimação da presente decisão ou por ocasião da apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido feito. 2.2 A oitiva de partes e testemunhas residentes na comarca pode ser realizada por videoconferência, desde que não cause prejuízo para o processo ou haja oposição fundamentada da parte contrária, o que estará sujeito ao controle judicial. 2.3 As partes e testemunhas que forem prestar depoimento e residirem em outra localidade diversa da sede da comarca, deverão preferencialmente ser ouvidas por intermédio do sistema de videoconferência disponibilizado pelo TJMS (Microsoft Teams).

Caso haja inviabilidade ou dificuldade para oitiva por videoconferência, deverá ser justificado nos autos e estará sujeito ao controle judicial. 2.4 Em havendo participação virtual de parte ou testemunha, o link da "Sala de Espera" está disponível no Portal do TJMS, na páginahttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.No dia da Audiência, as partes e seus representantes deverão entrar na "Sala de Espera", e lá serão informados do link para a audiência propriamente dita. 2.5 Compete às partes depositar o rol de testemunhas no lapso temporal de 15 (quinze) dias, na forma do §4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, e comparecer ao ato com as testemunhas independentemente de intimação (§2º do artigo 455 do Código de Processo Civil).

Caso contrário, deverão providenciar a intimação das testemunhas, por intermédio de carta com aviso de recebimento, cabendo ao advogado juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da data da audiência, em atenção ao artigo 455, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da referida prova (artigo 455, §3º, do Código de Processo Civil). 3.

A partir da qualificação das testemunhas por ocasião da exibição do rol, Requisitem-se eventuais servidores públicos e militares (artigo 455, § 4º, IV, Código de Processo Civil), sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal. 4.

Intimem-se. Às providências.
05/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 14:39

Emissão da Relação
04/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/12/2024 12:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 01:30:00, Vara do Juiz das Garantias.
04/12/2024 06:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 06:44

Despacho Saneador
21/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:43

Prazo em Curso
19/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:55

Prazo em Curso
08/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
08/07/2024 00:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:23

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801068-15.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Decisão interlocutória de f. 348/351: "(...) Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração por não vislumbrar as máculas apontadas. "
01/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:39

Autos preparados para expedição
28/06/2024 16:38

Emissão da Relação
28/06/2024 16:37

Emissão da Relação
19/06/2024 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 09:24

Proferida decisão interlocutória
06/03/2024 08:43

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/01/2024 15:28

Juntada de Carta precatória
09/01/2024 08:58

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2023 16:17

Prazo em Curso
07/12/2023 16:16

Documento Digitalizado
07/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:34

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2023 12:37

Expedição em análise para assinatura
27/11/2023 21:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 06:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:36

Autos preparados para expedição
07/09/2023 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2023.
25/08/2023 09:23

Prazo em Curso
24/08/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 13:38

Emissão da Relação
23/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:31

Autos preparados para expedição
23/08/2023 13:24

Juntada de Carta precatória
23/08/2023 13:23

Juntada de Carta precatória
25/07/2023 12:17

Prazo em Curso
21/07/2023 12:48

Prazo em Curso
21/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:11

Prazo em Curso
20/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:39

Prazo em Curso
18/07/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 06:48

Prazo em Curso
17/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.
28/06/2023 13:29

Expedição de Carta precatória.
27/06/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023 15:29

Expedição em análise para assinatura
23/06/2023 14:33

Prazo em Curso
23/06/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:01

Autos preparados para expedição
23/06/2023 08:49

Autos preparados para expedição
21/06/2023 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:56

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 12:04

Autos preparados para expedição
15/06/2023 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.
19/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 05:14

Autos preparados para expedição
18/05/2023 17:30

Prazo em Curso
18/05/2023 17:29

Documento Digitalizado
04/05/2023 01:23

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:14

Prazo em Curso
26/04/2023 16:44

Prazo em Curso
26/04/2023 16:43

Documento Digitalizado
26/04/2023 12:04

Expedição de Carta precatória.
25/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2023 13:43

Expedição em análise para assinatura
24/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
20/04/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 09:21

Autos preparados para expedição
19/04/2023 09:20

Autos preparados para expedição
19/04/2023 09:18

Emissão da Relação
17/04/2023 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 19:26

Tutela Provisória
05/04/2023 07:59

Conclusos para decisão
05/04/2023 07:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/04/2023 07:23

Retificação de Classe Processual
24/03/2023 12:02

Informação do Sistema
24/03/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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