19/09/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 06:52

Prazo em Curso
17/09/2025 06:51

Emissão da Relação
14/09/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2025 11:19

Proferida decisão interlocutória
12/09/2025 16:30

Conclusos para decisão
11/09/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:43

Proferida decisão interlocutória
30/06/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raiane Augusta Silva Lima (OAB 28280/MS), Felipe Roberto Barbosa Sobrinho (OAB 29135/MS), Danieli Paredes Gomes (OAB 28647/MS) Processo 0800460-26.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ednalva dos Santos Rodrigues - 1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual.

Fixo os honorários sucumbenciais relativos à fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que, não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC. 3.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências.
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 11:36

Retificação de Classe Processual
26/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:41

Recebidos os autos
31/03/2025 14:41

Determinada Requisição de Informações
31/03/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 13:49

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 13:47

Processo Reativado
25/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:43

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 16:06

Recebidos os autos
09/12/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:26

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 12:54

Recebidos os autos
26/11/2024 12:54

Recebidos os autos
20/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:08

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:37

Recebidos os autos
26/06/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:36

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:55

Recebidos os autos
23/05/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 15:49

Recebidos os autos
16/04/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:15

Recebidos os autos
22/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808600-98.2023.8.12.0021

Paulo Tomaz da Silva

Oi S/A

Advogado: Suzane Geroncio Aguirre

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0807470-73.2023.8.12.0021

Leonardo Ferreira de Lima

Central Nacional Unimed

Advogado: Larissa Andrade Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0804765-12.2016.8.12.0001

Mauro Sandres Melo

Condominio Edificio Ana Rosa

Advogado: Mauro Sandres Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2016 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1407172-61.2024.8.12.0000

Oroaldo Dell Valle Palhano

Leonidas Vasques Palhano

Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0807220-40.2023.8.12.0021

Vicente Correa Guedes Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 14:20

Exibir Processo