07/03/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:23

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS), Roberta Soto Maggioni (OAB 14243/MS) Processo 0804765-12.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Sandres Melo, Mauro Sandres Melo - Exectdo: Grissom Soares de Carvalho - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
09/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Recebidos os autos
05/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS) Processo 0804765-12.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Sandres Melo, Mauro Sandres Melo - Exectdo: Grissom Soares de Carvalho - Intimação da parte exequente acerca da manifestação de f. 442-444.
27/11/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS), Roberta Soto Maggioni (OAB 14243MS/) Processo 0804765-12.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Sandres Melo, Mauro Sandres Melo - Exectdo: Grissom Soares de Carvalho - Vistos, etc. 1 - A parte executada requereu a restituição de prazo para interposição de recurso, alegando que, em razão do falecimento de seu filho, em 10/11/2023, está impossibilitada de trabalhar, por razões emocionais e psicológicas.

Ocorre que, os atestados de fls. 427 e 428, emitidos no período em que seria possível a interposição do recurso, indicam o CID 583.5, relacionados a entorse de joelho, o que, em regra, não gera a total impossibilidade do exercício profissional ou de substabelecimento do mandato.

Além disso, em que pese a parte executada tenha alegado que a outra advogada cadastrada nos autos tenha deixado a advocacia, verifica-se que não trouxe provas acerca dessas afirmações.

Dessa forma, indefiro o pedido de restituição de prazo para interposição de recurso. 2 - Por fim, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca do pedido de fls. 433/435. Às providências.

Intime-se.
29/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:08

Recebidos os autos
26/10/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:37

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 11:08

Recebidos os autos
12/08/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Mauro Sandres Melo (OAB 15013/MS), Roberta Soto Maggioni (OAB 14243MS/) Processo 0804765-12.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mauro Sandres Melo, Mauro Sandres Melo - Exectdo: Grissom Soares de Carvalho - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 10:47

Evolução da Classe Processual
20/06/2024 16:09

Recebidos os autos
20/06/2024 16:09

Recebidos os autos
20/06/2024 16:09

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 18:24

Processo Reativado
07/05/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:36

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:10

Recebidos os autos
19/03/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
18/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:10

Recebidos os autos
17/08/2023 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2023 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 07:28

de Instrução e Julgamento
21/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 16:49

de Instrução e Julgamento
30/08/2022 09:21

Recebidos os autos
30/08/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 16:27

Decorrido prazo de parte
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 16:18

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 17:45

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:32

Recebidos os autos
11/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/10/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 15:16

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:25

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:02

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 17:08

Juntada de Petição de tipo
27/05/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:11

Recebidos os autos
22/02/2021 15:32

Decisão ou Despacho
19/01/2021 21:33

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 19:25

Juntada de Petição de tipo
09/01/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:35

Decorrido prazo de parte
21/12/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
11/12/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 20:51

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 18:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/09/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 10:06

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:57

Decorrido prazo de parte
18/08/2020 12:51

Juntada de Petição de tipo
18/08/2020 05:14

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 01:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:53

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 17:23

Recebidos os autos
02/07/2020 17:23

Decisão de Saneamento e Organização
14/11/2019 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2019 12:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 11:55

Juntada de Petição de tipo
15/10/2019 11:07

Juntada de Petição de tipo
25/09/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:42

Recebidos os autos
20/09/2019 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2019 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2019 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 13:19

Juntada de Petição de tipo
26/11/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 12:22

Juntada de Petição de tipo
23/11/2018 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 13:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 13:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 01:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:15

Juntada de Petição de tipo
21/06/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2018 13:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 19:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2018 06:47

Juntada de Petição de tipo
15/05/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:59

Juntada de tipo de documento
26/04/2018 13:01

Juntada de tipo de documento
26/04/2018 12:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 16:22

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 18:54

Recebidos os autos
16/03/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2017 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/07/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 15:48

Recebidos os autos
05/07/2017 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2016 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2016 16:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2016 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 02:27

Juntada de Petição de tipo
08/06/2016 10:55

Juntada de Petição de tipo
01/06/2016 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2016 14:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2016 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/05/2016 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2016 13:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 08:12

Juntada de Petição de tipo
01/04/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2016 17:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2016 17:19

Juntada de tipo de documento
01/04/2016 17:18

Expedição de tipo de documento.
11/03/2016 17:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2016 18:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2016 15:42

Remetidos os Autos para destino.
01/03/2016 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/03/2016 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/02/2016 15:33

Recebidos os autos
25/02/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2016 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2016 11:17

Realizado cálculo de custas
22/02/2016 11:17

Realizado cálculo de custas
22/02/2016 11:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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