02/07/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 11:28

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:42

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:26

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0808741-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo de Almeida - Réu: Banco Bradesco S/A, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Intimação do embargado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos interpostos, no prazo de 05 dias.
30/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0808741-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo de Almeida - Réu: Banco Bradesco S/A, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Intimação da sentença de fls. 363/380,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, e pelo que mais dos autos constam, ratifico a tutela deferida às fls.64/66 e julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a nulidade dos empréstimos realizados no nome do autor no Banco Bradesco, nos valores de R$ 16.400,00; R$ 2.300,00; R$ 760,00 e R$ 1.500,00, bem como, da utilização do crédito do limite do cheque especial da conta do autor junto ao aludido Banco, no valor de R$ 5.991,13, tudo conforme documentos de fls.38/56.

Caso tenha havido o desconto na conta da parte autora, em relação às parcelas mensais dos empréstimos em discussão (R$ 16.400,00; R$ 2.300,00; R$ 760,00 e R$ 1.500,00), mediante a comprovação na fase de cumprimento de sentença, à cargo desta, deverá haver a devolução pelo Banco Bradesco, na sua forma simples, com correção monetária pelo IPCA, a partir da data do desconto, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Outrossim, condeno o corréu Banco Nubank, ao pagamento ao autor da quantia de R$ 45.925,52 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos), a título de danos materiais, nos termos dos fundamentos supra, e declaro, também, a nulidade da utilização do limite do cartão de crédito do autor junto ao referido Banco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Por fim, condeno cada réu, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando, assim, uma condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data da fraude praticada.

Em consequência, condeno os Bancos réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, em honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação líquida que incumbe a cada réu, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, nisso compreendido o êxito do pedido de declaração de nulidade, atentando-se, ainda, aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV mesmo artigo.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, recolhidas as custas devidas pela ré, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.
21/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:50

Recebidos os autos
20/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 18:12

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 09:08

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0808741-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo de Almeida - Réu: Banco Bradesco S/A, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Assim, a fim de evitar a alegação de nulidades futuras, faculto as partes nova especificação de provas, nos termos do despacho de fls.328. Às providências e intimações necessárias.
09/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:48

Recebidos os autos
04/11/2024 13:48

Outras Decisões
24/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA (OAB 16088/MS), Rogério da Silva Cavalcante (OAB 14923A/MS) Processo 0808741-20.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Ricardo de Almeida - Réu: Banco Bradesco S/A, Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias.
27/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:21

Recebidos os autos
10/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:58

Recebidos os autos
05/04/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 21:51

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 17:43

de Conciliação
26/02/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 16:54

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 16:08

Recebidos os autos
07/12/2023 15:10

Tutela Provisória
30/11/2023 23:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 23:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 23:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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