20/08/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:23

Prazo em Curso
15/04/2025 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 04:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
14/03/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2025 16:45

Emissão da Relação
13/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2025 11:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/06/2024 15:28

Prazo em Curso
21/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 16:26

Prazo em Curso
25/04/2024 16:26

Prazo em Curso
13/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Apelação
05/04/2024 13:16

Prazo em Curso
04/04/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2024 13:57

Manifestação do Ministério Público
04/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Promotor
03/04/2024 15:54

Emissão da Relação
06/03/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:39

Registro de Sentença
20/02/2024 16:10

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 18:45

Juntada de Ofício
19/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:01

Recebidos os autos do Ministério Público
18/04/2023 14:01

Manifestação do Ministério Público
14/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2023 17:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:45

Expedição de Certidão.
19/01/2023 18:40

Juntada de NULL
19/01/2023 18:40

Juntada de Mandado
17/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/01/2023 14:54

Prazo em Curso
14/12/2022 14:58

Prazo em Curso
13/12/2022 16:03

Expedição de Mandado.
13/12/2022 13:24

Expedição em análise para assinatura
13/12/2022 13:08

Juntada de NULL
13/12/2022 13:08

Juntada de Mandado
12/12/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.
12/12/2022 11:31

Juntada de Informações
09/12/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 18:06

Emissão da Relação
05/12/2022 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 16:13

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:13

Juntada de Ofício
29/11/2022 08:01

Informação do Sistema
22/11/2022 12:24

Prazo em Curso
18/11/2022 21:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 13:11

Expedição de Mandado.
18/11/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 18:16

Expedição em análise para assinatura
17/11/2022 18:13

Emissão da Relação
16/11/2022 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2022 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
04/11/2022 17:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/11/2022 17:21

Informação do Sistema
04/11/2022 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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