TJMS - 0849995-67.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA

CPF *67.***.*32-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 13:05

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 12:09

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 12:07

    Certidão Cartorária

  • 01/02/2025 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849995-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Carlos Henrique de Souza Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/01/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 10:13

    Publicação

  • 20/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 09:13

    Recurso Especial

  • 18/12/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/12/2024 13:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 19:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/12/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:13

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/12/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/11/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849995-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/11/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:40

    Publicação

  • 15/11/2024 09:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/10/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/10/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0849995-67.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 07:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2024 07:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2024 07:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/10/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0849995-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA - VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0849995-67.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849995-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0849995-67.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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