23/07/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 13:03

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Guimarães e Silva (OAB 90402/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Luiz Henrique Martini Correa (OAB 113912/PR) Processo 0804507-04.2023.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Raddi Confecções Ltda, Rigor Aleossander Raddi, Sarah Alberto de Morais - Embargdo: Banco do Brasil S/A - SENTENÇA DE FL. 201/210: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial.

Considerando a sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da causa, haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 10:08

Recebidos os autos
19/04/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 09:59

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Guimarães e Silva (OAB 90402/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Luiz Henrique Martini Correa (OAB 113912/PR) Processo 0804507-04.2023.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Raddi Confecções Ltda, Rigor Aleossander Raddi, Sarah Alberto de Morais - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Isto posto, indefiro o pleito de aplicação do CDC e de inversão do ônus da prova e anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte embargante relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte embargada comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do embargante.

Embora as partes já tenham sido intimadas para especificarem provas e requerido expressamente o julgamento antecipado do mérito (f. 127/128), em cumprimento ao v. acórdão de f. 177/184, determino a reabertura do prazo para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando com precisão e clareza quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:05

Recebidos os autos
20/01/2025 17:05

Decisão ou Despacho
22/11/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Guimarães e Silva (OAB 90402/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Luiz Henrique Martini Correa (OAB 113912/PR) Processo 0804507-04.2023.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Raddi Confecções Ltda, Rigor Aleossander Raddi, Sarah Alberto de Morais - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
08/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:43

Recebidos os autos
05/11/2024 12:43

Recebidos os autos
24/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
23/07/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:47

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 12:47

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Desapensado do processo número do processo
17/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Guimarães e Silva (OAB 90402/PR), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Luiz Henrique Martini Correa (OAB 113912/PR) Processo 0804507-04.2023.8.12.0018 - Embargos à Execução - Embargte: Raddi Confecções Ltda, Rigor Aleossander Raddi, Sarah Alberto de Morais - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
27/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:27

Recebidos os autos
16/05/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:27

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:04

Recebidos os autos
07/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:35

Recebidos os autos
18/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
02/09/2023 18:32

Recebidos os autos
02/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:59

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 13:25

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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