29/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
29/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:37

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2024 16:16

Expedição de Alvará.
02/09/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 14:02

Provimento por decisão monocrática
20/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605579-81.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C. de B.

R.

Advogado: Fernando Machado de Souza (OAB: 15754/MS) Requerido: I. de P.

S. dos S. do M. de D. - P.

Interessado: F.

M.

S.

I. de A.

Advogado: Fernando Machado de Souza (OAB: 15754/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 60/71 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de crédito sobre o qual incida o desconto de previdência social, o ente devedor deverá calcular o referido tributo pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, informando nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, para a mesma data do crédito homologado no juízo da execução. Ademais, não havendo informações do valor a se reter, os tributos previdenciários serão dirimidos pela Vice-Presidência.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605579-81.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
02/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1605579-81.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C. de B.

R.

Advogado: Fernando Machado de Souza (OAB: 15754/MS) Requerido: I. de P.

S. dos S. do M. de D. - P.

Interessado: F.

M.

S.

I. de A.

Advogado: Fernando Machado de Souza (OAB: 15754/MS) Considerando a certidão de f.51/52 a qual aponta que o ente devedor deverá calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês), respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, fica o ente devedor intimado, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido sobre o crédito principal corrigido e, por seguinte, cumprir as obrigações acessórias decorrentes desse pagamento, tais como a escrituração e informações ao fisco.
03/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 13:09

Provimento por decisão monocrática
30/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
30/04/2024 08:22

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:05

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 08:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2022 17:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2022 17:48

Expedição de Ofício.
25/10/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:18

Distribuído por prevenção
18/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:18

Desentranhado o documento
18/10/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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