23/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0804460-78.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Exectdo: Ricardo dos Santos Miranda - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 173/176.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:49

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 14:40

Recebidos os autos
19/02/2025 14:40

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 02:35

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:56

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:48

Recebidos os autos
27/08/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
27/08/2024 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação
27/08/2024 16:26

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:02

Recebidos os autos
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
25/08/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 12:18

Recebidos os autos
02/08/2024 12:18

Recebidos os autos
27/06/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:01

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 10:01

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:32

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:08

Recebidos os autos
15/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 06:56

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 14:06

de Conciliação
06/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 15:08

de Instrução e Julgamento
30/09/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
28/09/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
22/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2023 17:33

de Conciliação
19/09/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
05/08/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 11:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 11:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:38

de Instrução e Julgamento
10/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:21

Recebidos os autos
09/05/2023 16:21

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:10

Recebidos os autos
28/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:20

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 17:20

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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